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Debate Público sobre o Plano Director Municipal de Sesimbra em 12 de Julho de 2019
Compareçam esta Sexta-Feira dia 2019-07-12 no Clube Sesimbrense, para participar num debate que é de especial importância para os Sesimbrenses, em especial os que se preocupam com a Lagoa de Albufeira e Meco, o link do evento é: https://www.facebook.com/events/1653419958125227/.
Boa tarde. Estarei esta 6a feira no Clube Sesimbrense a participar num debate sobre a infindável revisão do PDM e as verdadeiras razões pelas quais se foi atrasando.
Demonstrarei como desde 2012/2013 a CMS evitou delimitar a Reserva Ecológica Nacional (REN) como é de lei, apesar de alertada pela APA e CCDR, e persistiu em licenciamentos ilegais que põem em perigo bens e pessoas. Em boa verdade interrogo-me como poderá pagar todas as indemnizações devidas a proprietários e empreiteiros por aquilo que licenciou sabendo que haviam enormes hipóteses de não o poder fazer... E que quando a REN sair desvalorizarão...
Desconfio que o mesmo se passou com a RAN (Reserva Agrícola Nacional), apesar de aqui não existir perigo, apenas favores.
Preocupa-me que o mapa da perigosidade face aos incêndios ainda não esteja a ser usado para prevenir licenciamentos em zonas perigosas como é de lei.
Defenderei também o cumprimento da lei no que ao Relatório sobre o Estado do Território ( REOT) diz respeito pois já passaram os 4 anos de transição da lei em que a CMS poderia ter aprovado um novo PDM sem ele. Agora a motorização que implica tem de existir porque é fundamental. Além disso caso o PDM fosse aprovado sem ele só o teríamos daqui a 4 anos...
Precisamos de saber já e com regularidade: o que foi licenciado onde não podia ter sido? O que foi construído sem licenciamento? Como estão os pagamentos e os Planos de Execução e Financiamento de cada AUGI e de cada Plano de Urbanização? O que não foi fiscalizado quando solicitado?
O que temos de fazer para responder a tudo isto? Como desenvolver territorialmente uma terra tão rica em recursos naturais como Sesimbra?
Será ainda o último dia para a CMS publicar as alterações ao PDM que o novo POC obriga. Não tenho grandes esperanças que a Câmara cumpra. Provavelmente optará novamente por enganar as pessoas...
Debate Público sobre o Plano Director Municipal de Sesimbra em 12 de Julho de 2019
