Visita-nos no FacebookCustomizar Layout
Notícias: "Funcionários do SEF, Segurança Social e Finanças envolvidos em rede de imigração ilegal - Diário de Notícias - Lisboa" Tue, 15 Oct 2019 08:04:00 GMT    "Catalunha em estado de sítio - Jornal Económico" Tue, 15 Oct 2019 06:40:21 GMT    "Antram e Fectrans chegam a acordo: tabela salarial dos motoristas atualizada em 11,1% - TVI24" Mon, 14 Oct 2019 22:00:00 GMT    "Protesto desconvocado depois de polícia carregar sobre manifestantes na Catalunha - Jornal de Notícias" Mon, 14 Oct 2019 22:57:00 GMT    "Enfermeiros obrigados a devolver 2.000 euros em salários - ECO Economia Online" Tue, 15 Oct 2019 07:04:00 GMT    "PS. Ana Catarina Mendes vai ser líder parlamentar do PS e José Luís Carneiro secretário-geral adjunto - PÚBLICO" Tue, 15 Oct 2019 05:00:00 GMT    "Kalú e sócios aos chutos com milhões do Estado no Hard Club - Jornal de Negócios - Portugal" Tue, 15 Oct 2019 09:00:00 GMT    "Risco por Marega não dá retorno caso saia pela cláusula de rescisão - Record" Tue, 15 Oct 2019 06:31:25 GMT    "Urgência de Pediatria do Hospital Garcia de Orta fecha esta noite - RTP" Mon, 14 Oct 2019 17:50:00 GMT    "A vacina da gripe pode transmitir a doença? Diretora-geral da Saúde desfaz mitos - TSF Online" Mon, 14 Oct 2019 09:58:00 GMT    ""Que a Rússia, a China ou Napoleão ajudem a Síria a proteger os curdos" - Notícias ao Minuto" Mon, 14 Oct 2019 22:22:54 GMT    "Brexit. Barnier considera ainda ser possível acordo com Reino Unido - RTP" Tue, 15 Oct 2019 08:37:00 GMT    "Japão: Tufão Hagibis provoca mortos, caos e destruição - Tempo.pt" Sun, 13 Oct 2019 20:04:00 GMT    "Moçambique. Quatro candidatos lutam pela presidência em Moçambique - PÚBLICO" Mon, 14 Oct 2019 06:05:00 GMT    "Em crise, ?Portugal tem margem? para ter défice, diz Carlos Costa - Jornal de Negócios - Portugal" Mon, 14 Oct 2019 21:00:00 GMT    "Paulo Macedo: banco público ?não serve para ser barato, serve para ser sustentável? - PÚBLICO" Mon, 14 Oct 2019 17:53:00 GMT    "CMVM a analisar pedido de registo de OPA à Media Capital - Dinheiro Vivo" Mon, 14 Oct 2019 15:03:00 GMT    "Estado injeta mais de 518 milhões na CP - Jornal de Notícias" Mon, 14 Oct 2019 19:30:00 GMT    "'Football Manager 2020' com lançamento confirmado para novembro - Notícias ao Minuto" Tue, 15 Oct 2019 09:21:53 GMT    "Leak do próximo capítulo de Fortnite chega com um novo mapa e muitas surpresas - SAPO Tek" Tue, 15 Oct 2019 09:03:49 GMT    "O novo Oumuamua é surpreendentemente familiar - ZAP" Tue, 15 Oct 2019 10:15:27 GMT    "Hearthstone: Jogador blitzchung responde à redução do ban - IGN Portugal" Mon, 14 Oct 2019 09:22:30 GMT    "Noiva de programa da SIC é ex-assessora de ministro de Costa - Jornal de Notícias" Tue, 15 Oct 2019 09:23:00 GMT    "A verdadeira fonte do enigma: Manuel Amado 1938-2019 - Expresso" Mon, 14 Oct 2019 21:08:54 GMT    "Kate Middleton recria vestido da princesa Diana em viagem ao Paquistão - SAPO Lifestyle" Mon, 14 Oct 2019 22:05:10 GMT    "Maria Cerqueira Gomes assume imagem mais ousada na ModaLisboa - Vidas" Tue, 15 Oct 2019 00:31:11 GMT    "Portugal não poderá ser cabeça de série no Euro'2020: saiba porquê e confira as contas - O Jogo" Tue, 15 Oct 2019 08:10:00 GMT    "Fernando Santos: «Demasiado coração para pouca cabeça - zerozero.pt" Mon, 14 Oct 2019 21:26:00 GMT    "ABOLA.PT - Real Madrid - Seguranças dos jogadores vivem «ao ar livre, sem água potável e a viver com cães» - A Bola" Mon, 14 Oct 2019 20:19:00 GMT    "Kikas enfrenta dupla brasileira na estreia em Peniche - Record" Mon, 14 Oct 2019 07:15:21 GMT    "É rápido ou lento? O passo a que caminha pode indicar quando vai morrer - Notícias ao Minuto" Tue, 15 Oct 2019 07:32:00 GMT    "Cinco sinais subtis que podem indicar diabetes - Notícias ao Minuto" Mon, 14 Oct 2019 06:00:00 GMT    "Quinze sintomas de que tem excesso de gordura no fígado - Notícias ao Minuto" Mon, 14 Oct 2019 14:00:00 GMT    "Os quatro principais fatores que disparam as dores de cabeça - Notícias ao Minuto" Mon, 14 Oct 2019 08:29:00 GMT    ""       Para mais notícias, clique em "Notícias".

Bem vindo ao Lagoa de Albufeira.
Seja bem vindo a este novo Portal da Lagoa de Albufeira!
Se esta é a sua primeira visita, inscreva-se já e partilhe este website com todos os seus amigos e conhecidos que conheçam a Lagoa de Albufeira e ajude-nos a crescer! Dêem-nos também as vossas opiniões sobre o que acham que deverá ter este Portal e ajudem-nos a construi-lo.
Para se registar clique aqui. Após se registar e para começar a ver mensagens, seleccione o fórum que pretende visitar da selecção abaixo. Lembre-se de que não o poderá fazer sem estar inscrito primeiro!


Conversa Geral Aqui podem falar de tudo o que não se enquadre nos outros temas...

Responder
 
Opções
  #1  
Velho 30-08-2019, 21:40
Avatar de Goncalo
Goncalo Goncalo encontra-se desligado
Novo Utilizador
 
About:
Data de Adesão: Jul 2007
Mensagens: 139
Exclamation Cuidado onde compram terrenos e onde constroem, a C.M.S. vai ter de cumprir a Lei

Citar:
IMPORTANTE: Foi finalmente aprovada a legislação sobre a REN. A Câmara Municipal de Sesimbra vai ter de parar de andar a deixar construir onde não devia.

A quem queira comprar terrenos na lagoa, esqueçam certas zonas, mesmo que a câmara tenha dito algo, e quem construiu onde não devia, terá de pedir responsabilidades à câmara um dia.

A câmara terá de delimitar a REN e não deixar mais que se construa onde não se deve, pelo menos em certos locais. Com o tempo a câmara acabará por ser forçada a cumprir a Lei e deixará de fazer este tipo de coisas.

O que é que os responsáveis na câmara ganharam em andar 12 anos a adiar o PDM para permitir construções onde não deviam? Não fazemos ideia, cada um de nós poderá especular as reais razões por detrás de tais actos, o que sabemos é que os moradores ficam a perder, a Natureza também (a Lagoa em si), quem construiu onde não devia pode perder muito, e sendo assim, porque razão insistiram em deixar construir nesses locais? Só eles poderão saber...

Partilhem para que as pessoas saibam os riscos em que podem vir a estar envolvidos, ou que já possam estar, se construírem ou já construiram onde não deviam devido à C.M.S.

Podem ler mais no post da Anabela abaixo:

Citar:
Boa tarde. Finalmente aprovada legislação sobre a REN (Reserva Ecológica Nacional) que obriga as Câmaras a cumprir prazos na delimitação da REN municipal de acordo com as orientações estratégicas de âmbito nacional e regional: 5 anos. Conforme estarão lembrados a principal razão pela qual temos um PDM em revisão há 12 anos é porque a Câmara insiste em não aceitar estas orientações e foi apresentando propostas de REN que foram sempre recusadas pela APA. Enquanto isto persistiu em licenciar e deixar construir onde não podia, colocando em risco bens e pessoas, e bens ambientais. Pelo menos a lei exige que estejam devidamente identificadas as zonas que deveriam ser REN (e porquê) e que podem eventualmente ser excluídas por existirem lá construções licenciadas. Não recomendo a ninguém o investimento nessas zonas.

No caso da CMS, como o processo de delimitação da REN está a decorrer, a CCDR tem um prazo de 90 dias após saírem as orientações estratégicas de âmbito nacional e regional actualizadas aprovadas por resolução do Conselho de Ministros, orientações com as obrigações deste decreto, para comunicar à CMS o que deve ser alterado na sua proposta.

Deveria o decreto ser mais exigente com o prazo de delimitação final nos processos já a decorrer, nomeadamente naqueles que já decorrem há muitos anos e em que repetidamente as Câmaras propõem à APA restrições com as quais a APA discorda por não cumprirem as orientações nacionais e regionais. Mas não deixa de dizer que: "14 - Nos casos em que a câmara municipal não reformule a proposta de delimitação no prazo de 44 dias após ter sido notificada para o fazer, cabe à comissão de coordenação e desenvolvimento regional reformular a proposta e aprovar definitivamente a delmitacão." Portanto, ou a CMS finalmente reformula a sua proposta dentro do que é de lei ou em 133 dias a CCDR fá-lo-à. Considerando o período eleitoral, tomada de posse, sair a portaria do Conselho de Ministros, talvez daqui a um ano a REN esteja finalmente delimitada e possamos avançar noutro pé para a consulta pública do PDM.

Enquanto a REN não está municipalmente delimitada são necessárias autorizações para lotear e construir: "Artigo 42.º, Inexistência de delimitação municipal: 1 - Carece de autorização da comissão de coordenação e desenvolvimento regional a realização dos usos e ações previstos no n.º 1 do artigo 20.º nas áreas identificadas no anexo III do presente decreto-lei, que dele faz parte integrante, que ainda não tenham sido objeto de delimitação.”

Dois aspectos que saiem mais reforçados neste decreto são a protecção de dunas costeiras litorais e interiores (as tais que sempre estiveram em causa no mega projecto turístico da Mata de Sesimbra) e a proteção da água.

Outra questão que pode ser fundamental é a referência a lagunas na categoria das águas de transição (a APA tem insistido que só o são os estuários - tenho insistido que a Lagoa é uma água de transição e que há que acautelar a salinização da bacia hidrográfica do Tejo com o problema da mais frequente abertura ao mar). Aliás surge uma nova categoria onde me parece que a Lagoa vai ter de entrar: "áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos." Estas áreas têm de ser protegidas dos riscos de inundação marítima. Interrogo-me se a demora do estudo da APA para a abertura da Lagoa não está relacionada com a saída desta legislação...

Também é clarificado que a delimitação da Lagoa é feita pela cheia máxima.

Aguardemos então para breve a portaria que define as orientações estratégicas de âmbito nacional e regional aprovadas por resolução do Conselho de Ministros.

Uma nota final para este artigo: "Artigo 6.º, Direito à informação e à participação: Ao longo da elaboração das orientações estratégicas de âmbito nacional e regional e da delimitação da REN a nível municipal, as entidades públicas competentes devem facultar aos interessados, nos respetivos sítios da Internet, todos os elementos relevantes para que estes possam conhecer o estádio dos trabalhos e a evolução da tramitação procedimental, bem como formular observações, sugestões e pedidos de esclarecimento."

Decreto-Lei:
Decreto-Lei n.º 124/2019
(Altera o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional)
In: Post Anabela
In: Post do Facebook Lagoa de Albufeira

Última edição de Goncalo : 30-08-2019 às 21:43.
Responder com Quote
Responder

« Anterior | Seguinte »


Opções

Regras de Criação de Mensagens
não pode criar novos tópicos
não pode enviar respostas às mensagens
não pode adicionar ficheiros em anexo
não pode editar as suas mensagens
O Código vB está On
Smiles estão On
Código da [IMG] é On
Código HTML é Desligado
Ir Para o Fórum:


Todas horas estão no fuso horário GMT. A hora actual é 11:04.

Largura do Site:
©2007-2019 - Portal da Lagoa de Albufeira