Visita-nos no FacebookCustomizar Layout
Notícias: "Miranda do Corvo decreta três dias de luto municipal por morte de bombeiro - SAPO 24" Sun, 12 Jul 2020 09:49:10 GMT    "Ordem dos Médicos exige uma ação judicial urgente contra o lar de Reguengos de Monsaraz - RTP" Sun, 12 Jul 2020 08:18:00 GMT    "Covid-19. A situação ao minuto do novo coronavírus no país e no mundo - RTP" Sat, 11 Jul 2020 18:11:00 GMT    "?Parklets?: e se partilhar o estacionamento com os peões fosse o futuro? - PÚBLICO" Sun, 12 Jul 2020 07:45:00 GMT    "Permitida retoma da temporada taurina com aumento de lotação das praças - Jornal Económico" Sat, 11 Jul 2020 19:27:03 GMT    "DGS acrescenta 200 casos na região de Lisboa e Vale do Tejo com revisão de boletins e mais 259 no último dia - Observador" Sat, 11 Jul 2020 15:37:00 GMT    "António Costa Silva avisa: ?O que aí vem ainda será pior? - Expresso" Sat, 11 Jul 2020 17:42:02 GMT    "Sérgio Figueiredo está de saída da TVI - Correio da Manhã" Fri, 10 Jul 2020 13:28:00 GMT    "Com ameaça de providência cautelar, Parlamento vota relatório sobre Centeno já na quarta-feira - Expresso" Fri, 10 Jul 2020 17:32:05 GMT    "Provedora de Justiça elogia desempenho dos serviços públicos em pandemia - RTP" Sun, 12 Jul 2020 07:56:00 GMT    "Espanha. Quem testou positivo não vota nas eleições regionais - RTP" Sun, 12 Jul 2020 08:02:00 GMT    "Donald Trump aparece de máscara pela primeira vez. EUA já registam 134 mil óbitos por Covid-19 - Jornal Económico" Sun, 12 Jul 2020 08:23:24 GMT    "?Quem adormece a democracia, acorda a ditadura?. Diáspora da Guiné-Bissau reúne centenas em Lisboa para den... - SAPO 24" Sat, 11 Jul 2020 18:11:52 GMT    "Calviño tinha vitória garantida no Eurogrupo, mas alguém roeu a corda - Jornal de Negócios" Fri, 10 Jul 2020 15:16:00 GMT    "Alexandre Fonseca: ?O 5G hoje é menos prioritário do que seria há 4 meses atrás? - SAPO Tek" Fri, 10 Jul 2020 19:14:00 GMT    "O primeiro Model Y já chegou à Europa. Com a Volvo - Observador" Sun, 12 Jul 2020 07:11:00 GMT    "Quer um SUV eléctrico da BMW? Conheça-o dia 14 - Observador" Sat, 11 Jul 2020 14:56:58 GMT    "Elon Musk revela os progressos alcançados com os implantes cerebrais da Neuralink a 28 de agosto - Observador" Fri, 10 Jul 2020 13:29:00 GMT    "Samsung Galaxy Z Flip 5G: vídeo revelador já está na Internet! - Leak" Sat, 11 Jul 2020 20:53:00 GMT    "Razer lançou comando para transformar o smartphone numa consola portátil - A Verdade" Sat, 11 Jul 2020 17:36:48 GMT    "Preço do Apple iPhone 12: não vais gostar do que este analista tem previsto - 4gnews" Sun, 12 Jul 2020 10:15:29 GMT    "Um OnePlus Nord Lite poderá estar a caminho? - TekGenius" Sat, 11 Jul 2020 18:16:00 GMT    "Kardec lembra reprimendas de Jesus: "Ó miúdo, estás a comer vento?" - SAPO Desporto" Sun, 12 Jul 2020 08:45:10 GMT    "Depois de acusações de prostituta, Mónica Sintra também aponta o dedo a juiz Joaquim Manuel Silva - Flash" Sat, 11 Jul 2020 16:23:00 GMT    "Carolina Deslandes partilha situção insólita com filho Santiago - N-TV" Sat, 11 Jul 2020 18:00:00 GMT    "Cristina Ferreira afastada da festa dos 40 anos de 'Ben' após polémica com casamento - Flash" Sun, 12 Jul 2020 10:45:00 GMT    "«Jogo difícil para os avançados: menos para Ronaldo, mais para Dybala» - A Bola" Sat, 11 Jul 2020 23:11:07 GMT    "Insólito: Filipe Froes autorizou André Moreira do Belenenses SAD a jogar, Graça Freitas tirou-o do banco ao intervalo - Observador" Sat, 11 Jul 2020 22:18:01 GMT    "Jorge Jesus é trunfo de Vieira para as eleições do Benfica e vale um mandato - O Jogo" Sun, 12 Jul 2020 07:01:00 GMT    "A análise de Duarte Gomes ao Tondela-FC Porto (Arbitragem) - A Bola" Fri, 10 Jul 2020 17:16:00 GMT    "Vacina BCG reduz risco de morte por coronavírus, confirma estudo - CMTV" Fri, 10 Jul 2020 23:09:20 GMT    "Covid-19 pode causar danos cerebrais, alerta estudo britânico - Jornal do Tocantins" Fri, 10 Jul 2020 19:37:00 GMT    "Mercado Perfume Ingredientes Chemicals 2020-2025 Informações básicas da empresa, base de fabricação e concorrentes - Minho Diario" Sun, 12 Jul 2020 00:16:00 GMT    "br - Notícias de Franca e Região - Portal GCN" Sun, 12 Jul 2020 04:37:35 GMT    ""       Para mais notícias, clique em "Notícias".

Bem vindo ao Lagoa de Albufeira.
Seja bem vindo a este novo Portal da Lagoa de Albufeira!
Se esta é a sua primeira visita, inscreva-se já e partilhe este website com todos os seus amigos e conhecidos que conheçam a Lagoa de Albufeira e ajude-nos a crescer! Dêem-nos também as vossas opiniões sobre o que acham que deverá ter este Portal e ajudem-nos a construi-lo.
Para se registar clique aqui. Após se registar e para começar a ver mensagens, seleccione o fórum que pretende visitar da selecção abaixo. Lembre-se de que não o poderá fazer sem estar inscrito primeiro!


Conversa Geral Aqui podem falar de tudo o que não se enquadre nos outros temas...

Responder
 
Opções
  #1  
Velho 30-08-2019, 21:40
Avatar de Goncalo
Goncalo Goncalo encontra-se desligado
Novo Utilizador
 
About:
Data de Adesão: Jul 2007
Mensagens: 139
Exclamation Cuidado onde compram terrenos e onde constroem, a C.M.S. vai ter de cumprir a Lei

Citar:
IMPORTANTE: Foi finalmente aprovada a legislação sobre a REN. A Câmara Municipal de Sesimbra vai ter de parar de andar a deixar construir onde não devia.

A quem queira comprar terrenos na lagoa, esqueçam certas zonas, mesmo que a câmara tenha dito algo, e quem construiu onde não devia, terá de pedir responsabilidades à câmara um dia.

A câmara terá de delimitar a REN e não deixar mais que se construa onde não se deve, pelo menos em certos locais. Com o tempo a câmara acabará por ser forçada a cumprir a Lei e deixará de fazer este tipo de coisas.

O que é que os responsáveis na câmara ganharam em andar 12 anos a adiar o PDM para permitir construções onde não deviam? Não fazemos ideia, cada um de nós poderá especular as reais razões por detrás de tais actos, o que sabemos é que os moradores ficam a perder, a Natureza também (a Lagoa em si), quem construiu onde não devia pode perder muito, e sendo assim, porque razão insistiram em deixar construir nesses locais? Só eles poderão saber...

Partilhem para que as pessoas saibam os riscos em que podem vir a estar envolvidos, ou que já possam estar, se construírem ou já construiram onde não deviam devido à C.M.S.

Podem ler mais no post da Anabela abaixo:

Citar:
Boa tarde. Finalmente aprovada legislação sobre a REN (Reserva Ecológica Nacional) que obriga as Câmaras a cumprir prazos na delimitação da REN municipal de acordo com as orientações estratégicas de âmbito nacional e regional: 5 anos. Conforme estarão lembrados a principal razão pela qual temos um PDM em revisão há 12 anos é porque a Câmara insiste em não aceitar estas orientações e foi apresentando propostas de REN que foram sempre recusadas pela APA. Enquanto isto persistiu em licenciar e deixar construir onde não podia, colocando em risco bens e pessoas, e bens ambientais. Pelo menos a lei exige que estejam devidamente identificadas as zonas que deveriam ser REN (e porquê) e que podem eventualmente ser excluídas por existirem lá construções licenciadas. Não recomendo a ninguém o investimento nessas zonas.

No caso da CMS, como o processo de delimitação da REN está a decorrer, a CCDR tem um prazo de 90 dias após saírem as orientações estratégicas de âmbito nacional e regional actualizadas aprovadas por resolução do Conselho de Ministros, orientações com as obrigações deste decreto, para comunicar à CMS o que deve ser alterado na sua proposta.

Deveria o decreto ser mais exigente com o prazo de delimitação final nos processos já a decorrer, nomeadamente naqueles que já decorrem há muitos anos e em que repetidamente as Câmaras propõem à APA restrições com as quais a APA discorda por não cumprirem as orientações nacionais e regionais. Mas não deixa de dizer que: "14 - Nos casos em que a câmara municipal não reformule a proposta de delimitação no prazo de 44 dias após ter sido notificada para o fazer, cabe à comissão de coordenação e desenvolvimento regional reformular a proposta e aprovar definitivamente a delmitacão." Portanto, ou a CMS finalmente reformula a sua proposta dentro do que é de lei ou em 133 dias a CCDR fá-lo-à. Considerando o período eleitoral, tomada de posse, sair a portaria do Conselho de Ministros, talvez daqui a um ano a REN esteja finalmente delimitada e possamos avançar noutro pé para a consulta pública do PDM.

Enquanto a REN não está municipalmente delimitada são necessárias autorizações para lotear e construir: "Artigo 42.º, Inexistência de delimitação municipal: 1 - Carece de autorização da comissão de coordenação e desenvolvimento regional a realização dos usos e ações previstos no n.º 1 do artigo 20.º nas áreas identificadas no anexo III do presente decreto-lei, que dele faz parte integrante, que ainda não tenham sido objeto de delimitação.”

Dois aspectos que saiem mais reforçados neste decreto são a protecção de dunas costeiras litorais e interiores (as tais que sempre estiveram em causa no mega projecto turístico da Mata de Sesimbra) e a proteção da água.

Outra questão que pode ser fundamental é a referência a lagunas na categoria das águas de transição (a APA tem insistido que só o são os estuários - tenho insistido que a Lagoa é uma água de transição e que há que acautelar a salinização da bacia hidrográfica do Tejo com o problema da mais frequente abertura ao mar). Aliás surge uma nova categoria onde me parece que a Lagoa vai ter de entrar: "áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos." Estas áreas têm de ser protegidas dos riscos de inundação marítima. Interrogo-me se a demora do estudo da APA para a abertura da Lagoa não está relacionada com a saída desta legislação...

Também é clarificado que a delimitação da Lagoa é feita pela cheia máxima.

Aguardemos então para breve a portaria que define as orientações estratégicas de âmbito nacional e regional aprovadas por resolução do Conselho de Ministros.

Uma nota final para este artigo: "Artigo 6.º, Direito à informação e à participação: Ao longo da elaboração das orientações estratégicas de âmbito nacional e regional e da delimitação da REN a nível municipal, as entidades públicas competentes devem facultar aos interessados, nos respetivos sítios da Internet, todos os elementos relevantes para que estes possam conhecer o estádio dos trabalhos e a evolução da tramitação procedimental, bem como formular observações, sugestões e pedidos de esclarecimento."

Decreto-Lei:
Decreto-Lei n.º 124/2019
(Altera o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional)
In: Post Anabela
In: Post do Facebook Lagoa de Albufeira

Última edição de Goncalo : 30-08-2019 às 21:43.
Responder com Quote
Responder

« Anterior | Seguinte »


Opções

Regras de Criação de Mensagens
não pode criar novos tópicos
não pode enviar respostas às mensagens
não pode adicionar ficheiros em anexo
não pode editar as suas mensagens
O Código vB está On
Smiles estão On
Código da [IMG] é On
Código HTML é Desligado
Ir Para o Fórum:


Todas horas estão no fuso horário GMT. A hora actual é 12:35.

Largura do Site:
©2007-2020 - Portal da Lagoa de Albufeira