Visita-nos no FacebookCustomizar Layout
Notícias: "Rui Rocha vaticina dificuldades do novo governo com o Chega - RTP Notícias" Thu, 28 Mar 2024 09:47:25 GMT    "Encontrados corpos de duas das vítimas do desabamento da ponte de Baltimore - Diário de Notícias" Thu, 28 Mar 2024 00:29:00 GMT    "A piada dos leões, a "lealdade" do Chega e a ausência de Lenine. Com Aguiar-Branco na odisseia de 30h até chegar a segunda figura da Nação - Observador" Wed, 27 Mar 2024 22:52:00 GMT    "Nuno Melo, Miranda Sarmento e Pedro Reis integram novo Governo - CNN Portugal" Thu, 28 Mar 2024 12:21:01 GMT    "O estado de (des)graça do Governo de Montenegro - SIC Notícias" Wed, 27 Mar 2024 23:11:29 GMT    "Kremlin diz que terroristas que atacaram Moscovo foram ajudados por serviços secretos de países ocidentais - CNN Portugal" Tue, 26 Mar 2024 20:06:00 GMT    "Jovens dispostos a lutar contra a falta de casa e os baixos salários - Jornal de Notícias" Thu, 28 Mar 2024 07:19:00 GMT    "António Costa faz balanço dos últimos 8 anos de mandato - SIC Notícias" Wed, 27 Mar 2024 09:30:02 GMT    "Especialistas vão começar a desenhar recomendações para a 'long covid' - jornaleconomico.sapo.pt" Thu, 28 Mar 2024 07:18:00 GMT    "Portugal tem mesmo os ?cofres cheios?? Nem por isso, alertam os especialistas - Expresso" Tue, 26 Mar 2024 18:00:34 GMT    ""É um disparate total". Putin considera absurdo a ideia de que a Rússia quer atacar a Europa - SAPO 24" Thu, 28 Mar 2024 07:31:00 GMT    "Oposição venezuelana consegue inscrever candidato provisório | Venezuela | PÚBLICO - Público" Wed, 27 Mar 2024 17:53:32 GMT    "A resolução da ONU sobre Gaza é vinculativa, o problema é obrigar Israel a cumpri-la - Público" Wed, 27 Mar 2024 22:44:08 GMT    "Polícias tiraram da rua 721 milhões de euros em cocaína - Diário de Notícias" Thu, 28 Mar 2024 06:59:00 GMT    "Preços continuam a subir. Taxa de inflação acelera para 2,3% em março - Notícias ao Minuto" Thu, 28 Mar 2024 11:00:00 GMT    "Lucros recorde na banca portuguesa não devem manter-se, diz DBRS - jornaleconomico.sapo.pt" Thu, 28 Mar 2024 09:02:00 GMT    "Entrega do IRS está mesmo à porta. Fisco recorda dois pontos importantes - Notícias ao Minuto" Thu, 28 Mar 2024 07:31:00 GMT    "TAP fecha 2023 com um lucro recorde de 177,3 milhões de euros - Público" Wed, 27 Mar 2024 07:53:56 GMT    "Astronautas levarão plantas à Lua para estudar o futuro da vida no solo lunar - Público" Thu, 28 Mar 2024 10:58:43 GMT    "A explosão da T Coronae Borealis: um espetáculo celeste a cada 80 anos - Notícias ao Minuto Brasil" Thu, 28 Mar 2024 09:45:35 GMT    "IA do Galaxy S24 vai chegar a mais telemóveis da Samsung - Notícias ao Minuto" Thu, 28 Mar 2024 08:58:00 GMT    "Buraco negro silencioso "explode" e cientistas descobrem "casal dançante" - Jornal de Notícias" Thu, 28 Mar 2024 08:32:00 GMT    "Mensagem do Dia Mundial do Teatro 2024: "A Arte é Paz", por Jon Fosse - Expresso" Wed, 27 Mar 2024 08:00:00 GMT    "Pontos e bolinhas preenchem Serralves: eis o cosmos de Yayoi Kusama - Jornal de Notícias" Tue, 26 Mar 2024 19:32:00 GMT    "Português condenado no Luxemburgo por violar e agredir as filhas detido em Portimão - Correio da Manhã" Thu, 28 Mar 2024 11:17:45 GMT    "Neo Sora filmou Opus para preservar o mistério do pai, Ryuichi Sakamoto - Público" Wed, 27 Mar 2024 10:15:49 GMT    "Academia do FC Porto na Maia para ser paga em seis anos - O Jogo" Thu, 28 Mar 2024 08:22:00 GMT    ""O 'homem' montou bem a equipa". Estrela ganhou ao Sporting há 26 anos - Notícias ao Minuto" Thu, 28 Mar 2024 08:12:00 GMT    "Candidatura de André Villas-Boas à presidência do FC Porto já foi aceite - Record" Wed, 27 Mar 2024 20:14:00 GMT    "Resumo | Futsal: CF "Os Belenenses" 0-8 Sporting CP (Taça de Portugal) - Sporting Clube de Portugal" Wed, 27 Mar 2024 22:25:11 GMT    "Tenho falta de dentes. E agora? - Fitness e bem-estar - SAPO Lifestyle" Thu, 28 Mar 2024 11:00:00 GMT    "VÍDEO: como evitar que o suco de frutas perca os nutrientes? - Hoje em Dia" Wed, 27 Mar 2024 18:22:00 GMT    "Dormir mal pode aumentar (e muito) a pressão arterial, diz estudo - Notícias ao Minuto" Thu, 28 Mar 2024 11:33:00 GMT    "Gastroenterologistas revelam os alimentos 'aliados' dos intestinos - Notícias ao Minuto" Tue, 26 Mar 2024 18:50:00 GMT    ""       Para mais notícias, clique em "Notícias".

Bem vindo ao Lagoa de Albufeira.
Seja bem vindo a este novo Portal da Lagoa de Albufeira!
Se esta é a sua primeira visita, inscreva-se já e partilhe este website com todos os seus amigos e conhecidos que conheçam a Lagoa de Albufeira e ajude-nos a crescer! Dêem-nos também as vossas opiniões sobre o que acham que deverá ter este Portal e ajudem-nos a construi-lo.
Para se registar clique aqui. Após se registar e para começar a ver mensagens, seleccione o fórum que pretende visitar da selecção abaixo. Lembre-se de que não o poderá fazer sem estar inscrito primeiro!


Conversa Geral Aqui podem falar de tudo o que não se enquadre nos outros temas...

Responder
 
Opções
  #1  
Velho 30-08-2019, 21:40
Avatar de Goncalo
Goncalo Goncalo encontra-se desligado
Novo Utilizador
 
About:
Data de Adesão: Jul 2007
Mensagens: 139
Exclamation Cuidado onde compram terrenos e onde constroem, a C.M.S. vai ter de cumprir a Lei

Citar:
IMPORTANTE: Foi finalmente aprovada a legislação sobre a REN. A Câmara Municipal de Sesimbra vai ter de parar de andar a deixar construir onde não devia.

A quem queira comprar terrenos na lagoa, esqueçam certas zonas, mesmo que a câmara tenha dito algo, e quem construiu onde não devia, terá de pedir responsabilidades à câmara um dia.

A câmara terá de delimitar a REN e não deixar mais que se construa onde não se deve, pelo menos em certos locais. Com o tempo a câmara acabará por ser forçada a cumprir a Lei e deixará de fazer este tipo de coisas.

O que é que os responsáveis na câmara ganharam em andar 12 anos a adiar o PDM para permitir construções onde não deviam? Não fazemos ideia, cada um de nós poderá especular as reais razões por detrás de tais actos, o que sabemos é que os moradores ficam a perder, a Natureza também (a Lagoa em si), quem construiu onde não devia pode perder muito, e sendo assim, porque razão insistiram em deixar construir nesses locais? Só eles poderão saber...

Partilhem para que as pessoas saibam os riscos em que podem vir a estar envolvidos, ou que já possam estar, se construírem ou já construiram onde não deviam devido à C.M.S.

Podem ler mais no post da Anabela abaixo:

Citar:
Boa tarde. Finalmente aprovada legislação sobre a REN (Reserva Ecológica Nacional) que obriga as Câmaras a cumprir prazos na delimitação da REN municipal de acordo com as orientações estratégicas de âmbito nacional e regional: 5 anos. Conforme estarão lembrados a principal razão pela qual temos um PDM em revisão há 12 anos é porque a Câmara insiste em não aceitar estas orientações e foi apresentando propostas de REN que foram sempre recusadas pela APA. Enquanto isto persistiu em licenciar e deixar construir onde não podia, colocando em risco bens e pessoas, e bens ambientais. Pelo menos a lei exige que estejam devidamente identificadas as zonas que deveriam ser REN (e porquê) e que podem eventualmente ser excluídas por existirem lá construções licenciadas. Não recomendo a ninguém o investimento nessas zonas.

No caso da CMS, como o processo de delimitação da REN está a decorrer, a CCDR tem um prazo de 90 dias após saírem as orientações estratégicas de âmbito nacional e regional actualizadas aprovadas por resolução do Conselho de Ministros, orientações com as obrigações deste decreto, para comunicar à CMS o que deve ser alterado na sua proposta.

Deveria o decreto ser mais exigente com o prazo de delimitação final nos processos já a decorrer, nomeadamente naqueles que já decorrem há muitos anos e em que repetidamente as Câmaras propõem à APA restrições com as quais a APA discorda por não cumprirem as orientações nacionais e regionais. Mas não deixa de dizer que: "14 - Nos casos em que a câmara municipal não reformule a proposta de delimitação no prazo de 44 dias após ter sido notificada para o fazer, cabe à comissão de coordenação e desenvolvimento regional reformular a proposta e aprovar definitivamente a delmitacão." Portanto, ou a CMS finalmente reformula a sua proposta dentro do que é de lei ou em 133 dias a CCDR fá-lo-à. Considerando o período eleitoral, tomada de posse, sair a portaria do Conselho de Ministros, talvez daqui a um ano a REN esteja finalmente delimitada e possamos avançar noutro pé para a consulta pública do PDM.

Enquanto a REN não está municipalmente delimitada são necessárias autorizações para lotear e construir: "Artigo 42.º, Inexistência de delimitação municipal: 1 - Carece de autorização da comissão de coordenação e desenvolvimento regional a realização dos usos e ações previstos no n.º 1 do artigo 20.º nas áreas identificadas no anexo III do presente decreto-lei, que dele faz parte integrante, que ainda não tenham sido objeto de delimitação.”

Dois aspectos que saiem mais reforçados neste decreto são a protecção de dunas costeiras litorais e interiores (as tais que sempre estiveram em causa no mega projecto turístico da Mata de Sesimbra) e a proteção da água.

Outra questão que pode ser fundamental é a referência a lagunas na categoria das águas de transição (a APA tem insistido que só o são os estuários - tenho insistido que a Lagoa é uma água de transição e que há que acautelar a salinização da bacia hidrográfica do Tejo com o problema da mais frequente abertura ao mar). Aliás surge uma nova categoria onde me parece que a Lagoa vai ter de entrar: "áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos." Estas áreas têm de ser protegidas dos riscos de inundação marítima. Interrogo-me se a demora do estudo da APA para a abertura da Lagoa não está relacionada com a saída desta legislação...

Também é clarificado que a delimitação da Lagoa é feita pela cheia máxima.

Aguardemos então para breve a portaria que define as orientações estratégicas de âmbito nacional e regional aprovadas por resolução do Conselho de Ministros.

Uma nota final para este artigo: "Artigo 6.º, Direito à informação e à participação: Ao longo da elaboração das orientações estratégicas de âmbito nacional e regional e da delimitação da REN a nível municipal, as entidades públicas competentes devem facultar aos interessados, nos respetivos sítios da Internet, todos os elementos relevantes para que estes possam conhecer o estádio dos trabalhos e a evolução da tramitação procedimental, bem como formular observações, sugestões e pedidos de esclarecimento."

Decreto-Lei:
Decreto-Lei n.º 124/2019
(Altera o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional)
In: Post Anabela
In: Post do Facebook Lagoa de Albufeira

Última edição de Goncalo : 30-08-2019 às 21:43.
Responder com Quote
Responder

« Anterior | Seguinte »


Opções

Regras de Criação de Mensagens
não pode criar novos tópicos
não pode enviar respostas às mensagens
não pode adicionar ficheiros em anexo
não pode editar as suas mensagens
O Código vB está On
Smiles estão On
Código da [IMG] é On
Código HTML é Desligado
Ir Para o Fórum:


Todas horas estão no fuso horário GMT. A hora actual é 14:20.

Largura do Site:
©2007-2024 - Portal da Lagoa de Albufeira