Visita-nos no FacebookCustomizar Layout
Notícias: "Parlamento aprova prolongamento do estado de emergência até 17 de abril - SAPO 24" Thu, 02 Apr 2020 10:34:26 GMT    "Parlamento aprovou prolongamento do estado de emergência até 17 de abril - O MINHO" Thu, 02 Apr 2020 10:36:43 GMT    ""Se necessário, oferecemos o ventilador ao homem que tem mulher e filhos" - Notícias ao Minuto" Thu, 02 Apr 2020 07:28:52 GMT    "Espanha. Hospitais têm instruções para investir em salvar os mais jovens - RTP" Wed, 01 Apr 2020 20:47:00 GMT    "AO MINUTO: AR aprova renovação da Emergência; 10 mil mortos em Espanha - Notícias ao Minuto" Thu, 02 Apr 2020 06:56:50 GMT    "Parlamento autoriza renovação do estado de emergência. Rio diz que ?lucros avultados? da banca serão uma ?vergonha? - PÚBLICO" Thu, 02 Apr 2020 07:29:00 GMT    "Boletim DGS. Curva dos novos casos volta a descer no dia em que se registaram mais mortes no país - Observador" Wed, 01 Apr 2020 13:56:46 GMT    "Estado de emergência. A entrevista na íntegra a Ramalho Eanes - RTP" Thu, 02 Apr 2020 06:24:00 GMT    "Saiba o que vai mudar com a renovação do estado de emergência: todos os pontos essenciais - Record" Thu, 02 Apr 2020 06:31:33 GMT    "Emigrantes regressados a Portugal têm novos quadros para preencher no IRS - ECO Economia Online" Thu, 02 Apr 2020 05:54:24 GMT    "Venezuela. Navio cruzeiro português diz ter sido atacado pela Marinha venezuelana - Expresso" Thu, 02 Apr 2020 07:00:06 GMT    "Consultor da Casa Branca com segurança reforçada devido a ameaças - Notícias ao Minuto" Thu, 02 Apr 2020 08:13:56 GMT    "Covid-19: Von der Leyen reconhece erros da Europa em carta aberta aos italianos - PÚBLICO" Thu, 02 Apr 2020 10:20:00 GMT    "China considera vergonhosas as acusações dos EUA - SIC Notícias" Thu, 02 Apr 2020 08:51:00 GMT    "Covid-19 arrasa negócios e deixa IPO na gaveta - Jornal de Negócios - Portugal" Thu, 02 Apr 2020 07:00:00 GMT    "Novo estado de emergência traz mais restrições. Veja-as aqui - ECO Economia Online" Wed, 01 Apr 2020 18:56:15 GMT    "Dívida pública aumenta 3 mil milhões em fevereiro para 255 mil milhões - Dinheiro Vivo" Wed, 01 Apr 2020 10:18:00 GMT    "ACAP: "Esta é a pior crise no setor automóvel. Em março já caímos 56,6% e em abril e maio, como será?" - Jornal Económico" Wed, 01 Apr 2020 15:03:42 GMT    "Houseparty dá um milhão de dólares a quem souber como começou "campanha de difamação" - Impala" Wed, 01 Apr 2020 14:27:26 GMT    "Vem aí mais uma razão para ir à janela... está a chegar a maior Super Lua do ano - CMTV" Thu, 02 Apr 2020 11:01:57 GMT    "SpaceX desaconselha uso da Zoom aos trabalhadores - Notícias ao Minuto" Thu, 02 Apr 2020 07:30:18 GMT    "Shorts: YouTube poderá lançar aplicação de vídeos curtos para competir com a TikTok - SAPO Tek" Thu, 02 Apr 2020 10:31:00 GMT    "Músico Adam Schlesinger morre aos 52 anos vítima do novo coronavírus - Observador" Thu, 02 Apr 2020 11:16:22 GMT    "Branko faz 40 anos e quer passar a sua noite de aniversário a dar-nos música - SAPO 24" Thu, 02 Apr 2020 07:12:07 GMT    "Como uma rádio no Pólo Norte conseguiu 50 mil ouvintes portugueses - Notícias ao Minuto" Thu, 02 Apr 2020 10:16:52 GMT    "Pelé revela ser adepto do Vasco da Gama - SAPO Desporto" Tue, 31 Mar 2020 22:17:58 GMT    "Fernando Gomes informou clubes das decisões da UEFA - A Bola" Wed, 01 Apr 2020 22:38:00 GMT    "I Liga é para terminar até ao final de julho - SAPO Desporto" Wed, 01 Apr 2020 17:15:19 GMT    "Campeão até 31 de julho e Champions em outubro - O Jogo" Wed, 01 Apr 2020 17:31:39 GMT    "Cristiano Ronaldo exibe corpo perfeito e aconselha: Mantenham-se ativos - Flash" Wed, 01 Apr 2020 20:34:00 GMT    "Os desafios do SARS-CoV-2 e da COVID-19 - Agência Ecclesia" Wed, 01 Apr 2020 15:54:00 GMT    "Conjuntivite também pode ser um sintoma de Covid-19? Médicos respondem - Notícias ao Minuto" Thu, 02 Apr 2020 08:13:00 GMT    "Usa óculos e lentes? Faça isto para evitar contágio da Covid-19 - Notícias ao Minuto" Thu, 02 Apr 2020 06:10:00 GMT    "COVID-19: Cientistas ainda não conseguem responder a 3 questões - Leak" Wed, 01 Apr 2020 17:55:16 GMT    ""       Para mais notícias, clique em "Notícias".

Bem vindo ao Lagoa de Albufeira.
Seja bem vindo a este novo Portal da Lagoa de Albufeira!
Se esta é a sua primeira visita, inscreva-se já e partilhe este website com todos os seus amigos e conhecidos que conheçam a Lagoa de Albufeira e ajude-nos a crescer! Dêem-nos também as vossas opiniões sobre o que acham que deverá ter este Portal e ajudem-nos a construi-lo.
Para se registar clique aqui. Após se registar e para começar a ver mensagens, seleccione o fórum que pretende visitar da selecção abaixo. Lembre-se de que não o poderá fazer sem estar inscrito primeiro!


Conversa Geral Aqui podem falar de tudo o que não se enquadre nos outros temas...

Responder
 
Opções
  #1  
Velho 30-08-2019, 21:40
Avatar de Goncalo
Goncalo Goncalo encontra-se desligado
Novo Utilizador
 
About:
Data de Adesão: Jul 2007
Mensagens: 139
Exclamation Cuidado onde compram terrenos e onde constroem, a C.M.S. vai ter de cumprir a Lei

Citar:
IMPORTANTE: Foi finalmente aprovada a legislação sobre a REN. A Câmara Municipal de Sesimbra vai ter de parar de andar a deixar construir onde não devia.

A quem queira comprar terrenos na lagoa, esqueçam certas zonas, mesmo que a câmara tenha dito algo, e quem construiu onde não devia, terá de pedir responsabilidades à câmara um dia.

A câmara terá de delimitar a REN e não deixar mais que se construa onde não se deve, pelo menos em certos locais. Com o tempo a câmara acabará por ser forçada a cumprir a Lei e deixará de fazer este tipo de coisas.

O que é que os responsáveis na câmara ganharam em andar 12 anos a adiar o PDM para permitir construções onde não deviam? Não fazemos ideia, cada um de nós poderá especular as reais razões por detrás de tais actos, o que sabemos é que os moradores ficam a perder, a Natureza também (a Lagoa em si), quem construiu onde não devia pode perder muito, e sendo assim, porque razão insistiram em deixar construir nesses locais? Só eles poderão saber...

Partilhem para que as pessoas saibam os riscos em que podem vir a estar envolvidos, ou que já possam estar, se construírem ou já construiram onde não deviam devido à C.M.S.

Podem ler mais no post da Anabela abaixo:

Citar:
Boa tarde. Finalmente aprovada legislação sobre a REN (Reserva Ecológica Nacional) que obriga as Câmaras a cumprir prazos na delimitação da REN municipal de acordo com as orientações estratégicas de âmbito nacional e regional: 5 anos. Conforme estarão lembrados a principal razão pela qual temos um PDM em revisão há 12 anos é porque a Câmara insiste em não aceitar estas orientações e foi apresentando propostas de REN que foram sempre recusadas pela APA. Enquanto isto persistiu em licenciar e deixar construir onde não podia, colocando em risco bens e pessoas, e bens ambientais. Pelo menos a lei exige que estejam devidamente identificadas as zonas que deveriam ser REN (e porquê) e que podem eventualmente ser excluídas por existirem lá construções licenciadas. Não recomendo a ninguém o investimento nessas zonas.

No caso da CMS, como o processo de delimitação da REN está a decorrer, a CCDR tem um prazo de 90 dias após saírem as orientações estratégicas de âmbito nacional e regional actualizadas aprovadas por resolução do Conselho de Ministros, orientações com as obrigações deste decreto, para comunicar à CMS o que deve ser alterado na sua proposta.

Deveria o decreto ser mais exigente com o prazo de delimitação final nos processos já a decorrer, nomeadamente naqueles que já decorrem há muitos anos e em que repetidamente as Câmaras propõem à APA restrições com as quais a APA discorda por não cumprirem as orientações nacionais e regionais. Mas não deixa de dizer que: "14 - Nos casos em que a câmara municipal não reformule a proposta de delimitação no prazo de 44 dias após ter sido notificada para o fazer, cabe à comissão de coordenação e desenvolvimento regional reformular a proposta e aprovar definitivamente a delmitacão." Portanto, ou a CMS finalmente reformula a sua proposta dentro do que é de lei ou em 133 dias a CCDR fá-lo-à. Considerando o período eleitoral, tomada de posse, sair a portaria do Conselho de Ministros, talvez daqui a um ano a REN esteja finalmente delimitada e possamos avançar noutro pé para a consulta pública do PDM.

Enquanto a REN não está municipalmente delimitada são necessárias autorizações para lotear e construir: "Artigo 42.º, Inexistência de delimitação municipal: 1 - Carece de autorização da comissão de coordenação e desenvolvimento regional a realização dos usos e ações previstos no n.º 1 do artigo 20.º nas áreas identificadas no anexo III do presente decreto-lei, que dele faz parte integrante, que ainda não tenham sido objeto de delimitação.”

Dois aspectos que saiem mais reforçados neste decreto são a protecção de dunas costeiras litorais e interiores (as tais que sempre estiveram em causa no mega projecto turístico da Mata de Sesimbra) e a proteção da água.

Outra questão que pode ser fundamental é a referência a lagunas na categoria das águas de transição (a APA tem insistido que só o são os estuários - tenho insistido que a Lagoa é uma água de transição e que há que acautelar a salinização da bacia hidrográfica do Tejo com o problema da mais frequente abertura ao mar). Aliás surge uma nova categoria onde me parece que a Lagoa vai ter de entrar: "áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos." Estas áreas têm de ser protegidas dos riscos de inundação marítima. Interrogo-me se a demora do estudo da APA para a abertura da Lagoa não está relacionada com a saída desta legislação...

Também é clarificado que a delimitação da Lagoa é feita pela cheia máxima.

Aguardemos então para breve a portaria que define as orientações estratégicas de âmbito nacional e regional aprovadas por resolução do Conselho de Ministros.

Uma nota final para este artigo: "Artigo 6.º, Direito à informação e à participação: Ao longo da elaboração das orientações estratégicas de âmbito nacional e regional e da delimitação da REN a nível municipal, as entidades públicas competentes devem facultar aos interessados, nos respetivos sítios da Internet, todos os elementos relevantes para que estes possam conhecer o estádio dos trabalhos e a evolução da tramitação procedimental, bem como formular observações, sugestões e pedidos de esclarecimento."

Decreto-Lei:
Decreto-Lei n.º 124/2019
(Altera o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional)
In: Post Anabela
In: Post do Facebook Lagoa de Albufeira

Última edição de Goncalo : 30-08-2019 às 21:43.
Responder com Quote
Responder

« Anterior | Seguinte »


Opções

Regras de Criação de Mensagens
não pode criar novos tópicos
não pode enviar respostas às mensagens
não pode adicionar ficheiros em anexo
não pode editar as suas mensagens
O Código vB está On
Smiles estão On
Código da [IMG] é On
Código HTML é Desligado
Ir Para o Fórum:


Todas horas estão no fuso horário GMT. A hora actual é 11:48.

Largura do Site:
©2007-2020 - Portal da Lagoa de Albufeira