Visita-nos no FacebookCustomizar Layout
Notícias: "Montenegro leva elenco do governo da Aliança Democrática a Belém - RTP Notícias" Thu, 28 Mar 2024 07:08:01 GMT    "Encontrados corpos de duas das vítimas do desabamento da ponte de Baltimore - Diário de Notícias" Thu, 28 Mar 2024 00:29:00 GMT    "PS e PSD acordam presidência repartida da Assembleia da República - Renascença" Wed, 27 Mar 2024 12:50:00 GMT    "Miguel Albuquerque diz que "não há linhas vermelhas" para entendimentos com o Chega na Madeira - Observador" Wed, 27 Mar 2024 09:22:00 GMT    "Bloco de Esquerda lamenta "dia triste para a democracia" com eleição de Pacheco de Amorim para vice da AR - Correio da Manhã" Wed, 27 Mar 2024 19:00:00 GMT    "Kremlin diz que terroristas que atacaram Moscovo foram ajudados por serviços secretos de países ocidentais - CNN Portugal" Tue, 26 Mar 2024 21:06:00 GMT    "Jovens dispostos a lutar contra a falta de casa e os baixos salários - Jornal de Notícias" Thu, 28 Mar 2024 07:19:00 GMT    "Na hora da despedida, Costa deixa futuro político em aberto - Expresso" Wed, 27 Mar 2024 15:55:31 GMT    "Mau tempo em Lisboa. Imagens mostram ruas alagadas no centro da capital - Observador" Thu, 28 Mar 2024 00:22:52 GMT    "Portugal tem mesmo os ?cofres cheios?? Nem por isso, alertam os especialistas - Expresso" Tue, 26 Mar 2024 18:00:34 GMT    "Oposição venezuelana impedida de apresentar candidatas às eleições - Público" Tue, 26 Mar 2024 18:03:27 GMT    "Israel responsabiliza decisão da ONU por ?fracasso? nas negociações - Público" Tue, 26 Mar 2024 18:19:25 GMT    "Os títulos do DN desta quinta-feira - Diário de Notícias" Thu, 28 Mar 2024 00:00:00 GMT    "Colômbia ordena expulsão de diplomatas argentinos após ofensas de Milei a Petro - SAPO 24" Thu, 28 Mar 2024 06:31:00 GMT    "Prestação da casa alivia em abril apesar da subida das Euribor - ECO" Thu, 28 Mar 2024 06:58:14 GMT    "TAP fecha 2023 com um lucro recorde de 177,3 milhões de euros - Público" Wed, 27 Mar 2024 07:53:56 GMT    "Escalada das taxas de juro faz disparar 80% lucros dos bancos em Portugal, para 5,6 mil milhões em 2023 - ECO" Wed, 27 Mar 2024 12:21:44 GMT    "Nova rival da Primark abre nova loja em Portugal com preços abaixo dos 2 euros. Sabe onde a encontrar? - Executive Digest" Thu, 28 Mar 2024 00:00:03 GMT    "IA do Galaxy S24 vai chegar a mais telemóveis da Samsung - Notícias ao Minuto" Thu, 28 Mar 2024 08:58:00 GMT    "Google remove mais de 5,5 mil milhões de anúncios - SAPO" Thu, 28 Mar 2024 09:04:18 GMT    "Astronautas que regressarem à Lua vão levar plantas e estudar como crescem sob radiação - SIC Notícias" Wed, 27 Mar 2024 18:03:07 GMT    "WhatsApp vai ter grandes mudanças, mas terás de as aceitar antes - Versa" Wed, 27 Mar 2024 18:03:26 GMT    "Mensagem do Dia Mundial do Teatro 2024: "A Arte é Paz", por Jon Fosse - Expresso" Wed, 27 Mar 2024 08:00:00 GMT    "Pontos e bolinhas preenchem Serralves: eis o cosmos de Yayoi Kusama - Jornal de Notícias" Tue, 26 Mar 2024 19:32:00 GMT    "Neo Sora filmou Opus para preservar o mistério do pai, Ryuichi Sakamoto - Público" Wed, 27 Mar 2024 10:15:49 GMT    "Ryusuke Hamaguchi e o estranhamento da natureza | Entrevista | PÚBLICO - Público" Wed, 27 Mar 2024 14:25:00 GMT    "Candidatura de André Villas-Boas à presidência do FC Porto já foi aceite - Record" Wed, 27 Mar 2024 20:14:00 GMT    "«Academia? Pinto da Costa tem atraso de 24 anos relativamente a Vale e Azevedo» | Abola.pt - A Bola" Wed, 27 Mar 2024 19:58:00 GMT    "Sporting e SC Braga nas meias-finais da Taça de Portugal de futsal - SAPO Desporto" Wed, 27 Mar 2024 21:53:00 GMT    "Argentina: detidos os autores das ameaças à família de Di María - Maisfutebol" Wed, 27 Mar 2024 19:31:01 GMT    "Atente nestes alimentos ricos em fibra que melhoram a saúde do coração - Notícias ao Minuto" Wed, 27 Mar 2024 21:37:00 GMT    "Humanos transmitem mais vírus aos animais que o contrário - Metrópoles" Wed, 27 Mar 2024 21:32:55 GMT    "EUA: gripe aviária é detectada no leite pela 1ª vez em 3 estados - Portal Mie Para o Japão e para o Mundo" Thu, 28 Mar 2024 07:04:35 GMT    "DGS participa na Assembleia Geral da Joint Action Care4Diabetes - Newsfarma" Wed, 27 Mar 2024 12:32:14 GMT    ""       Para mais notícias, clique em "Notícias".

Bem vindo ao Lagoa de Albufeira.
Seja bem vindo a este novo Portal da Lagoa de Albufeira!
Se esta é a sua primeira visita, inscreva-se já e partilhe este website com todos os seus amigos e conhecidos que conheçam a Lagoa de Albufeira e ajude-nos a crescer! Dêem-nos também as vossas opiniões sobre o que acham que deverá ter este Portal e ajudem-nos a construi-lo.
Para se registar clique aqui. Após se registar e para começar a ver mensagens, seleccione o fórum que pretende visitar da selecção abaixo. Lembre-se de que não o poderá fazer sem estar inscrito primeiro!


Conversa Geral Aqui podem falar de tudo o que não se enquadre nos outros temas...

Responder
 
Opções
  #1  
Velho 30-08-2019, 21:40
Avatar de Goncalo
Goncalo Goncalo encontra-se desligado
Novo Utilizador
 
About:
Data de Adesão: Jul 2007
Mensagens: 139
Exclamation Cuidado onde compram terrenos e onde constroem, a C.M.S. vai ter de cumprir a Lei

Citar:
IMPORTANTE: Foi finalmente aprovada a legislação sobre a REN. A Câmara Municipal de Sesimbra vai ter de parar de andar a deixar construir onde não devia.

A quem queira comprar terrenos na lagoa, esqueçam certas zonas, mesmo que a câmara tenha dito algo, e quem construiu onde não devia, terá de pedir responsabilidades à câmara um dia.

A câmara terá de delimitar a REN e não deixar mais que se construa onde não se deve, pelo menos em certos locais. Com o tempo a câmara acabará por ser forçada a cumprir a Lei e deixará de fazer este tipo de coisas.

O que é que os responsáveis na câmara ganharam em andar 12 anos a adiar o PDM para permitir construções onde não deviam? Não fazemos ideia, cada um de nós poderá especular as reais razões por detrás de tais actos, o que sabemos é que os moradores ficam a perder, a Natureza também (a Lagoa em si), quem construiu onde não devia pode perder muito, e sendo assim, porque razão insistiram em deixar construir nesses locais? Só eles poderão saber...

Partilhem para que as pessoas saibam os riscos em que podem vir a estar envolvidos, ou que já possam estar, se construírem ou já construiram onde não deviam devido à C.M.S.

Podem ler mais no post da Anabela abaixo:

Citar:
Boa tarde. Finalmente aprovada legislação sobre a REN (Reserva Ecológica Nacional) que obriga as Câmaras a cumprir prazos na delimitação da REN municipal de acordo com as orientações estratégicas de âmbito nacional e regional: 5 anos. Conforme estarão lembrados a principal razão pela qual temos um PDM em revisão há 12 anos é porque a Câmara insiste em não aceitar estas orientações e foi apresentando propostas de REN que foram sempre recusadas pela APA. Enquanto isto persistiu em licenciar e deixar construir onde não podia, colocando em risco bens e pessoas, e bens ambientais. Pelo menos a lei exige que estejam devidamente identificadas as zonas que deveriam ser REN (e porquê) e que podem eventualmente ser excluídas por existirem lá construções licenciadas. Não recomendo a ninguém o investimento nessas zonas.

No caso da CMS, como o processo de delimitação da REN está a decorrer, a CCDR tem um prazo de 90 dias após saírem as orientações estratégicas de âmbito nacional e regional actualizadas aprovadas por resolução do Conselho de Ministros, orientações com as obrigações deste decreto, para comunicar à CMS o que deve ser alterado na sua proposta.

Deveria o decreto ser mais exigente com o prazo de delimitação final nos processos já a decorrer, nomeadamente naqueles que já decorrem há muitos anos e em que repetidamente as Câmaras propõem à APA restrições com as quais a APA discorda por não cumprirem as orientações nacionais e regionais. Mas não deixa de dizer que: "14 - Nos casos em que a câmara municipal não reformule a proposta de delimitação no prazo de 44 dias após ter sido notificada para o fazer, cabe à comissão de coordenação e desenvolvimento regional reformular a proposta e aprovar definitivamente a delmitacão." Portanto, ou a CMS finalmente reformula a sua proposta dentro do que é de lei ou em 133 dias a CCDR fá-lo-à. Considerando o período eleitoral, tomada de posse, sair a portaria do Conselho de Ministros, talvez daqui a um ano a REN esteja finalmente delimitada e possamos avançar noutro pé para a consulta pública do PDM.

Enquanto a REN não está municipalmente delimitada são necessárias autorizações para lotear e construir: "Artigo 42.º, Inexistência de delimitação municipal: 1 - Carece de autorização da comissão de coordenação e desenvolvimento regional a realização dos usos e ações previstos no n.º 1 do artigo 20.º nas áreas identificadas no anexo III do presente decreto-lei, que dele faz parte integrante, que ainda não tenham sido objeto de delimitação.”

Dois aspectos que saiem mais reforçados neste decreto são a protecção de dunas costeiras litorais e interiores (as tais que sempre estiveram em causa no mega projecto turístico da Mata de Sesimbra) e a proteção da água.

Outra questão que pode ser fundamental é a referência a lagunas na categoria das águas de transição (a APA tem insistido que só o são os estuários - tenho insistido que a Lagoa é uma água de transição e que há que acautelar a salinização da bacia hidrográfica do Tejo com o problema da mais frequente abertura ao mar). Aliás surge uma nova categoria onde me parece que a Lagoa vai ter de entrar: "áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos." Estas áreas têm de ser protegidas dos riscos de inundação marítima. Interrogo-me se a demora do estudo da APA para a abertura da Lagoa não está relacionada com a saída desta legislação...

Também é clarificado que a delimitação da Lagoa é feita pela cheia máxima.

Aguardemos então para breve a portaria que define as orientações estratégicas de âmbito nacional e regional aprovadas por resolução do Conselho de Ministros.

Uma nota final para este artigo: "Artigo 6.º, Direito à informação e à participação: Ao longo da elaboração das orientações estratégicas de âmbito nacional e regional e da delimitação da REN a nível municipal, as entidades públicas competentes devem facultar aos interessados, nos respetivos sítios da Internet, todos os elementos relevantes para que estes possam conhecer o estádio dos trabalhos e a evolução da tramitação procedimental, bem como formular observações, sugestões e pedidos de esclarecimento."

Decreto-Lei:
Decreto-Lei n.º 124/2019
(Altera o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional)
In: Post Anabela
In: Post do Facebook Lagoa de Albufeira

Última edição de Goncalo : 30-08-2019 às 21:43.
Responder com Quote
Responder

« Anterior | Seguinte »


Opções

Regras de Criação de Mensagens
não pode criar novos tópicos
não pode enviar respostas às mensagens
não pode adicionar ficheiros em anexo
não pode editar as suas mensagens
O Código vB está On
Smiles estão On
Código da [IMG] é On
Código HTML é Desligado
Ir Para o Fórum:


Todas horas estão no fuso horário GMT. A hora actual é 10:01.

Largura do Site:
©2007-2024 - Portal da Lagoa de Albufeira