Visita-nos no FacebookCustomizar Layout
Notícias: "Conheça o onze do FC Porto para a receção frente ao Sp. Braga - Correio da Manhã" Wed, 03 Mar 2021 19:24:43 GMT    "Covid-19: Portugal com mais 41 mortes e 979 infetados - Maisfutebol" Wed, 03 Mar 2021 14:10:47 GMT    "Aeroporto no Montijo ou em Alcochete? Essa não é a pergunta certa - PÚBLICO" Wed, 03 Mar 2021 20:54:40 GMT    "Marta Temido admite professores prioritários na vacinação - Diário de Notícias - Lisboa" Tue, 02 Mar 2021 21:03:00 GMT    "Plano de Recuperação tem alto risco de fraude (e chovem críticas) - ZAP" Tue, 02 Mar 2021 09:30:45 GMT    "PSD nacional dá Idalino como certo no Porto Santo - jm-madeira.pt - jm-madeira.pt" Wed, 03 Mar 2021 16:28:00 GMT    "Moedas vs. Medina: o futuro do PS contra o do PSD - Expresso" Tue, 02 Mar 2021 09:11:43 GMT    "As imagens da destruição causada pelo fogo no único restaurante na ilha Deserta - TVI24" Wed, 03 Mar 2021 09:23:56 GMT    "Bruxelas defende continuação da suspensão das regras de disciplina orçamental em 2022. Decisão vai ser tomada em maio - Jornal Económico" Wed, 03 Mar 2021 12:07:47 GMT    "Madeira com "mísera" taxa de ocupação hoteleira - DNoticias" Wed, 03 Mar 2021 13:01:00 GMT    "O mapa de cores da Covid-19 na Europa. Portugal já não está a vermelho carregado - RTP" Wed, 03 Mar 2021 11:30:53 GMT    "Pelo menos 10 foguetes lançados contra base norte-americana no Iraque - SAPO 24" Wed, 03 Mar 2021 07:32:00 GMT    "Estudo revela que uma dose da vacina da AstraZeneca reduz risco de hospitalização de idosos com mais de 80 ... - SAPO 24" Wed, 03 Mar 2021 20:32:00 GMT    "Parlamento Europeu: Fidesz de Orbán vai deixar bancada do Partido Popular Europeu - Expresso" Wed, 03 Mar 2021 09:41:00 GMT    "EDP Renováveis sofre maior queda em 12 meses após venda de ações com desconto a institucionais - Jornal de Negócios" Wed, 03 Mar 2021 17:02:32 GMT    "Governo pondera nacionalizar a Groundforce - TVI24" Tue, 02 Mar 2021 19:05:00 GMT    "Jerónimo Martins lucra 361 milhões de euros em 2020, menos 16,6% que em 2019 - Jornal Económico" Wed, 03 Mar 2021 18:17:55 GMT    "Governo vai lançar concurso externo para reforçar Autoridade Tributária - Notícias ao Minuto" Wed, 03 Mar 2021 11:46:00 GMT    "Facebook, Instagram e WhatsApp estiveram em baixo, reparou? - TVI24" Wed, 03 Mar 2021 11:17:00 GMT    "O milionário que está a oferecer viagens à Lua - Volta ao Mundo" Wed, 03 Mar 2021 14:41:24 GMT    "Altifalante inteligente e avatares em interação 3D: As novas propostas da Microsoft para as reuniões à dist... - SAPO Tek" Wed, 03 Mar 2021 17:23:00 GMT    "Petição pede investigação a youtubers portugueses - Rádio Calheta" Wed, 03 Mar 2021 11:45:00 GMT    "Savate recusa-se a fazer par com Sofia: «Era um castigo para mim» | Big Brother - Duplo Impacto - TVI" Wed, 03 Mar 2021 15:24:13 GMT    "Frederico Varandas presta homenagem a Maria José Valério - O Jogo" Wed, 03 Mar 2021 14:50:00 GMT    "Big Brother: Sofia irrita-se com Jéssica Nogueira: ?Não podes estar aí a falar?? - Hiper Fm" Tue, 02 Mar 2021 17:55:11 GMT    "Palácio abre investigação após Meghan Markle ser acusada de bullying - SAPO Lifestyle" Wed, 03 Mar 2021 20:32:00 GMT    ""Ninguém dá valor a Pizzi. É dos jogadores mais mal tratados em Portugal" - Notícias ao Minuto" Wed, 03 Mar 2021 17:21:00 GMT    "Carlos Carvalhal: «Fizemos um jogo absolutamente fantástico sob dois prismas» - Record" Wed, 03 Mar 2021 22:37:00 GMT    "Paulinho sem evolução no treino do Sporting - O Jogo" Wed, 03 Mar 2021 15:53:00 GMT    "As primeiras palavras do treinador do FC Porto após a morte de Alfredo Quintana - A Bola" Wed, 03 Mar 2021 19:58:48 GMT    "Centros de vacinação em Portugal vão poder vacinar 50 pessoas/hora - Plataforma Media" Wed, 03 Mar 2021 09:14:56 GMT    "Investigadores portugueses descobrem medicamento promissor para tratamento de lesões medulares - Jornal Médico" Wed, 03 Mar 2021 16:29:30 GMT    "Centro de investigação de Coimbra testa 2.000 fármacos contra o novo coronavírus - Jornal i" Wed, 03 Mar 2021 13:19:00 GMT    "Covid-19: Desequilíbrio na produção de citocinas aumenta mortalidade - Notícias ao Minuto" Wed, 03 Mar 2021 08:51:00 GMT    ""       Para mais notícias, clique em "Notícias".

Bem vindo ao Lagoa de Albufeira.
Seja bem vindo a este novo Portal da Lagoa de Albufeira!
Se esta é a sua primeira visita, inscreva-se já e partilhe este website com todos os seus amigos e conhecidos que conheçam a Lagoa de Albufeira e ajude-nos a crescer! Dêem-nos também as vossas opiniões sobre o que acham que deverá ter este Portal e ajudem-nos a construi-lo.
Para se registar clique aqui. Após se registar e para começar a ver mensagens, seleccione o fórum que pretende visitar da selecção abaixo. Lembre-se de que não o poderá fazer sem estar inscrito primeiro!


Conversa Geral Aqui podem falar de tudo o que não se enquadre nos outros temas...

Responder
 
Opções
  #1  
Velho 30-08-2019, 21:40
Avatar de Goncalo
Goncalo Goncalo encontra-se desligado
Novo Utilizador
 
About:
Data de Adesão: Jul 2007
Mensagens: 139
Exclamation Cuidado onde compram terrenos e onde constroem, a C.M.S. vai ter de cumprir a Lei

Citar:
IMPORTANTE: Foi finalmente aprovada a legislação sobre a REN. A Câmara Municipal de Sesimbra vai ter de parar de andar a deixar construir onde não devia.

A quem queira comprar terrenos na lagoa, esqueçam certas zonas, mesmo que a câmara tenha dito algo, e quem construiu onde não devia, terá de pedir responsabilidades à câmara um dia.

A câmara terá de delimitar a REN e não deixar mais que se construa onde não se deve, pelo menos em certos locais. Com o tempo a câmara acabará por ser forçada a cumprir a Lei e deixará de fazer este tipo de coisas.

O que é que os responsáveis na câmara ganharam em andar 12 anos a adiar o PDM para permitir construções onde não deviam? Não fazemos ideia, cada um de nós poderá especular as reais razões por detrás de tais actos, o que sabemos é que os moradores ficam a perder, a Natureza também (a Lagoa em si), quem construiu onde não devia pode perder muito, e sendo assim, porque razão insistiram em deixar construir nesses locais? Só eles poderão saber...

Partilhem para que as pessoas saibam os riscos em que podem vir a estar envolvidos, ou que já possam estar, se construírem ou já construiram onde não deviam devido à C.M.S.

Podem ler mais no post da Anabela abaixo:

Citar:
Boa tarde. Finalmente aprovada legislação sobre a REN (Reserva Ecológica Nacional) que obriga as Câmaras a cumprir prazos na delimitação da REN municipal de acordo com as orientações estratégicas de âmbito nacional e regional: 5 anos. Conforme estarão lembrados a principal razão pela qual temos um PDM em revisão há 12 anos é porque a Câmara insiste em não aceitar estas orientações e foi apresentando propostas de REN que foram sempre recusadas pela APA. Enquanto isto persistiu em licenciar e deixar construir onde não podia, colocando em risco bens e pessoas, e bens ambientais. Pelo menos a lei exige que estejam devidamente identificadas as zonas que deveriam ser REN (e porquê) e que podem eventualmente ser excluídas por existirem lá construções licenciadas. Não recomendo a ninguém o investimento nessas zonas.

No caso da CMS, como o processo de delimitação da REN está a decorrer, a CCDR tem um prazo de 90 dias após saírem as orientações estratégicas de âmbito nacional e regional actualizadas aprovadas por resolução do Conselho de Ministros, orientações com as obrigações deste decreto, para comunicar à CMS o que deve ser alterado na sua proposta.

Deveria o decreto ser mais exigente com o prazo de delimitação final nos processos já a decorrer, nomeadamente naqueles que já decorrem há muitos anos e em que repetidamente as Câmaras propõem à APA restrições com as quais a APA discorda por não cumprirem as orientações nacionais e regionais. Mas não deixa de dizer que: "14 - Nos casos em que a câmara municipal não reformule a proposta de delimitação no prazo de 44 dias após ter sido notificada para o fazer, cabe à comissão de coordenação e desenvolvimento regional reformular a proposta e aprovar definitivamente a delmitacão." Portanto, ou a CMS finalmente reformula a sua proposta dentro do que é de lei ou em 133 dias a CCDR fá-lo-à. Considerando o período eleitoral, tomada de posse, sair a portaria do Conselho de Ministros, talvez daqui a um ano a REN esteja finalmente delimitada e possamos avançar noutro pé para a consulta pública do PDM.

Enquanto a REN não está municipalmente delimitada são necessárias autorizações para lotear e construir: "Artigo 42.º, Inexistência de delimitação municipal: 1 - Carece de autorização da comissão de coordenação e desenvolvimento regional a realização dos usos e ações previstos no n.º 1 do artigo 20.º nas áreas identificadas no anexo III do presente decreto-lei, que dele faz parte integrante, que ainda não tenham sido objeto de delimitação.”

Dois aspectos que saiem mais reforçados neste decreto são a protecção de dunas costeiras litorais e interiores (as tais que sempre estiveram em causa no mega projecto turístico da Mata de Sesimbra) e a proteção da água.

Outra questão que pode ser fundamental é a referência a lagunas na categoria das águas de transição (a APA tem insistido que só o são os estuários - tenho insistido que a Lagoa é uma água de transição e que há que acautelar a salinização da bacia hidrográfica do Tejo com o problema da mais frequente abertura ao mar). Aliás surge uma nova categoria onde me parece que a Lagoa vai ter de entrar: "áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos." Estas áreas têm de ser protegidas dos riscos de inundação marítima. Interrogo-me se a demora do estudo da APA para a abertura da Lagoa não está relacionada com a saída desta legislação...

Também é clarificado que a delimitação da Lagoa é feita pela cheia máxima.

Aguardemos então para breve a portaria que define as orientações estratégicas de âmbito nacional e regional aprovadas por resolução do Conselho de Ministros.

Uma nota final para este artigo: "Artigo 6.º, Direito à informação e à participação: Ao longo da elaboração das orientações estratégicas de âmbito nacional e regional e da delimitação da REN a nível municipal, as entidades públicas competentes devem facultar aos interessados, nos respetivos sítios da Internet, todos os elementos relevantes para que estes possam conhecer o estádio dos trabalhos e a evolução da tramitação procedimental, bem como formular observações, sugestões e pedidos de esclarecimento."

Decreto-Lei:
Decreto-Lei n.º 124/2019
(Altera o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional)
In: Post Anabela
In: Post do Facebook Lagoa de Albufeira

Última edição de Goncalo : 30-08-2019 às 21:43.
Responder com Quote
Responder

« Anterior | Seguinte »


Opções

Regras de Criação de Mensagens
não pode criar novos tópicos
não pode enviar respostas às mensagens
não pode adicionar ficheiros em anexo
não pode editar as suas mensagens
O Código vB está On
Smiles estão On
Código da [IMG] é On
Código HTML é Desligado
Ir Para o Fórum:


Todas horas estão no fuso horário GMT. A hora actual é 02:43.

Largura do Site:
©2007-2021 - Portal da Lagoa de Albufeira