Visita-nos no FacebookCustomizar Layout
Notícias: "Montenegro leva elenco do governo da Aliança Democrática a Belém - RTP Notícias" Thu, 28 Mar 2024 07:08:01 GMT    "Encontrados corpos de duas das vítimas do desabamento da ponte de Baltimore - Diário de Notícias" Thu, 28 Mar 2024 00:29:00 GMT    "PS e PSD acordam presidência repartida da Assembleia da República - Renascença" Wed, 27 Mar 2024 12:50:00 GMT    "Miguel Albuquerque diz que "não há linhas vermelhas" para entendimentos com o Chega na Madeira - Observador" Wed, 27 Mar 2024 09:22:00 GMT    "Bloco de Esquerda lamenta "dia triste para a democracia" com eleição de Pacheco de Amorim para vice da AR - Correio da Manhã" Wed, 27 Mar 2024 19:00:00 GMT    "Kremlin diz que terroristas que atacaram Moscovo foram ajudados por serviços secretos de países ocidentais - CNN Portugal" Tue, 26 Mar 2024 21:06:00 GMT    "Jovens dispostos a lutar contra a falta de casa e os baixos salários - Jornal de Notícias" Thu, 28 Mar 2024 07:19:00 GMT    "Na hora da despedida, Costa deixa futuro político em aberto - Expresso" Wed, 27 Mar 2024 15:55:31 GMT    "Mau tempo em Lisboa. Imagens mostram ruas alagadas no centro da capital - Observador" Thu, 28 Mar 2024 00:22:52 GMT    "Portugal tem mesmo os ?cofres cheios?? Nem por isso, alertam os especialistas - Expresso" Tue, 26 Mar 2024 18:00:34 GMT    "Oposição venezuelana impedida de apresentar candidatas às eleições - Público" Tue, 26 Mar 2024 18:03:27 GMT    "Israel responsabiliza decisão da ONU por ?fracasso? nas negociações - Público" Tue, 26 Mar 2024 18:19:25 GMT    "Os títulos do DN desta quinta-feira - Diário de Notícias" Thu, 28 Mar 2024 00:00:00 GMT    "Colômbia ordena expulsão de diplomatas argentinos após ofensas de Milei a Petro - SAPO 24" Thu, 28 Mar 2024 06:31:00 GMT    "Prestação da casa alivia em abril apesar da subida das Euribor - ECO" Thu, 28 Mar 2024 06:58:14 GMT    "TAP fecha 2023 com um lucro recorde de 177,3 milhões de euros - Público" Wed, 27 Mar 2024 07:53:56 GMT    "Escalada das taxas de juro faz disparar 80% lucros dos bancos em Portugal, para 5,6 mil milhões em 2023 - ECO" Wed, 27 Mar 2024 12:21:44 GMT    "Nova rival da Primark abre nova loja em Portugal com preços abaixo dos 2 euros. Sabe onde a encontrar? - Executive Digest" Thu, 28 Mar 2024 00:00:03 GMT    "IA do Galaxy S24 vai chegar a mais telemóveis da Samsung - Notícias ao Minuto" Thu, 28 Mar 2024 08:58:00 GMT    "Google remove mais de 5,5 mil milhões de anúncios - SAPO" Thu, 28 Mar 2024 09:04:18 GMT    "Astronautas que regressarem à Lua vão levar plantas e estudar como crescem sob radiação - SIC Notícias" Wed, 27 Mar 2024 18:03:07 GMT    "WhatsApp vai ter grandes mudanças, mas terás de as aceitar antes - Versa" Wed, 27 Mar 2024 18:03:26 GMT    "Mensagem do Dia Mundial do Teatro 2024: "A Arte é Paz", por Jon Fosse - Expresso" Wed, 27 Mar 2024 08:00:00 GMT    "Pontos e bolinhas preenchem Serralves: eis o cosmos de Yayoi Kusama - Jornal de Notícias" Tue, 26 Mar 2024 19:32:00 GMT    "Neo Sora filmou Opus para preservar o mistério do pai, Ryuichi Sakamoto - Público" Wed, 27 Mar 2024 10:15:49 GMT    "Ryusuke Hamaguchi e o estranhamento da natureza | Entrevista | PÚBLICO - Público" Wed, 27 Mar 2024 14:25:00 GMT    "Candidatura de André Villas-Boas à presidência do FC Porto já foi aceite - Record" Wed, 27 Mar 2024 20:14:00 GMT    "«Academia? Pinto da Costa tem atraso de 24 anos relativamente a Vale e Azevedo» | Abola.pt - A Bola" Wed, 27 Mar 2024 19:58:00 GMT    "Sporting e SC Braga nas meias-finais da Taça de Portugal de futsal - SAPO Desporto" Wed, 27 Mar 2024 21:53:00 GMT    "Argentina: detidos os autores das ameaças à família de Di María - Maisfutebol" Wed, 27 Mar 2024 19:31:01 GMT    "Atente nestes alimentos ricos em fibra que melhoram a saúde do coração - Notícias ao Minuto" Wed, 27 Mar 2024 21:37:00 GMT    "Humanos transmitem mais vírus aos animais que o contrário - Metrópoles" Wed, 27 Mar 2024 21:32:55 GMT    "EUA: gripe aviária é detectada no leite pela 1ª vez em 3 estados - Portal Mie Para o Japão e para o Mundo" Thu, 28 Mar 2024 07:04:35 GMT    "DGS participa na Assembleia Geral da Joint Action Care4Diabetes - Newsfarma" Wed, 27 Mar 2024 12:32:14 GMT    ""       Para mais notícias, clique em "Notícias".

Bem vindo ao Lagoa de Albufeira.
Seja bem vindo a este novo Portal da Lagoa de Albufeira!
Se esta é a sua primeira visita, inscreva-se já e partilhe este website com todos os seus amigos e conhecidos que conheçam a Lagoa de Albufeira e ajude-nos a crescer! Dêem-nos também as vossas opiniões sobre o que acham que deverá ter este Portal e ajudem-nos a construi-lo.
Para se registar clique aqui. Após se registar e para começar a ver mensagens, seleccione o fórum que pretende visitar da selecção abaixo. Lembre-se de que não o poderá fazer sem estar inscrito primeiro!


Conversa Geral Aqui podem falar de tudo o que não se enquadre nos outros temas...

Responder
 
Opções
  #1  
Velho 10-07-2019, 22:28
Avatar de Goncalo
Goncalo Goncalo encontra-se desligado
Novo Utilizador
 
About:
Data de Adesão: Jul 2007
Mensagens: 139
Por Defeito Proibido Fazer Barulho na Lagoa de Albufeira - Mesmo na Zona Urbanizada (Festas, etc)

Está aqui a resposta à dúvida de muitos. É mesmo proibido o excesso de ruído, mesmo durante o dia, de qualquer dia da semana, na Lagoa de Albufeira.

Na Lagoa de Albufeira não se pode praticar mais de 55 ou 65 decibéis de som durante o dia, e não apenas de noite, por ser uma zona protegida, e o ponto migratório mais importante de aves da Europa, e devido a isso, nas zonas mais sensíveis, baixa ainda o nível máximo de ruído para os 55/45 decibéis.

Vou deixar-vos aqui legislação referente às leis de ruído e como se aplicam na Lagoa de Albufeira, dado ser uma zona de protecção ambiental, e não se pode fazer barulho de dia também, e não apenas de noite como alguns vizinhos possam pensar. E os limites encontram-se até abaixo do barulho de uma simples mota de 50cc, pelo que será proibido festas com sons mais altos, e quem os ultrapassar estará não só a incomodar os vizinhos, como a prejudicar a fauna numa zona protegida.

A zona urbana da Lagoa de Albufeira é ou zona sensível ou zona mista, e de acordo com a Associação Portuguesa do Ambiente:

Nome:  APA 1 image.png
Vistos: 588
Area:  55,3 KB

Fonte: https://www.apambiente.pt/_zdata/DAR...e_a_cidade.pdf

E pelo Plano de Urbanização da Lagoa de Albufeira, pode ler-se no Artigo 58º:

Citar:
Ruído 1.

1. No PULA existem áreas classificadas como Zonas Mistas e áreas classificadas como Zonas Sensíveis para efeitos do disposto no Decreto-Lei nº 292/2000 de 14 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 259/2002 de 23 de Novembro.

2. As Zonas Mistas e as Zonas Sensíveis, encontram-se delimitadas e identificadas na Planta de Zonamento.
Fonte: https://www.sesimbra.pt/cmsesimbra/u...EGULAMENTO.pdf

Podem verificar que toda a urbanização da Lagoa de Albufeira é ou zona sensível ou mista, no mapa de zonamento da mesma:

https://www.sesimbra.pt/cmsesimbra/u...Zonamento2.pdf

E o decreto lei em questão no P.U.L.A. diz:

Citar:
Capítulo II, Artigo 4.º

2 - A classificação de zonas sensíveis e mistas de acordo com os critérios definidos no presente diploma é da competência das câmaras municipais, devendo tais zonas ser delimitadas e disciplinadas no respectivo plano municipal de ordenamento do território.

3 - A classificação mencionada no número anterior implica a adaptação, revisão ou alteração dos planos municipais de ordenamento do território que se encontrem em vigor e que contrariem essa classificação e deve ser tida em conta na elaboração dos novos planos municipais de ordenamento do território garantindo o seguinte:

a) As zonas sensíveis não podem ficar expostas a um nível sonoro contínuo equivalente, ponderado A, LAeq, do ruído ambiente exterior, superior a 55 dB(A) no período diurno e 45 dB(A) no período nocturno;

b) As zonas mistas não podem ficar expostas a um nível sonoro contínuo equivalente, ponderado A, LAeq, do ruído ambiente exterior, superior a 65 dB(A) no período diurno e 55 dB(A) no período nocturno.
Fonte:
https://dre.pt/pesquisa/-/search/615...ails/maximized

Esqueci de referir que os limites diários encontram-se bem abaixo de uma simples mota de 50cc, e até de um simples ciclomotor, mesmo durante o dia:

Nome:  apa ruido image.png
Vistos: 587
Area:  24,9 KB

Pois é de 65 decibéis durante o dia todo e 55 à noite em zonas mistas, e 55 de dia e 45 à noite para zonas sensíveis, na Lagoa de Albufeira.

Como podem ver pela legislação acima, não só a Lagoa de Albufeira tem legislação própria em termos de ruído, pois é o ponto migratório mais importante de aves da Europa inteira, e elas não podem levar com muito ruído, como as moradias se encontram em zona mista, que de acordo com a Associação Portuguesa do Ambiente não pode passar de 65 decibéis mesmo durante o dia, e 55 decibéis de noite, e as sensíveis 55 de dia e 45 de noite, sendo diferente do que se costuma ver na maioria das urbanizações (como cidades).

Também, é de notar que em caso de particulares não competirá à Câmara fiscalizar.

Além disso há que ter em conta que basta uma pessoa estar a incomodar a vizinhança para poder ser chamada à atenção, mas com as leis acima o caso piora para quem faz barulho. E se forem ambos, ou no Domingo ou de noite, pior será situação.

Conclusão:

Por isso se estiverem a ser algo de vizinhos barulhentos, contactem a GNR de Alfarim, e peçam para intervir, eles costumam ser profissionais, mas pelo sim pelo não, informem-nos dos limites que existem na Lagoa de Albufeira (as leis acima, os artigos do PULA, etc), para quem atender saber que não se pode fazer por Lei barulho aqui mesmo de dia.

Os contactos da GNR de Alfarim, são:

Citar:
POSTO TERRITORIAL DE ALFARIM
Endereco: Rua da Mesquita, lote 3, 2970-103 Alfarim
TelFixo: 217 657 670
Fax: 217 657 676
Email: ct.stb.dstb.pafr@gnr.pt
Fonte: https://www.gnr.pt/MVC_GNR/UnEnderecos/Details/20150851.

Por isso aconselho enviarem email para o email da GNR de Alfarim, com tudo explicado, a morada dos barulhentos, em que bairro, na Lagoa de Albufeira, incluam um link do Google Maps a apontar para o local, dêem a vossa identificação, metam os artigos do PULA acima para mostrar que aqui mesmo de dia devem intervir, e expliquem o que se passa, e depois de enviar o email, telefonem e digam que acabaram de enviar email com queixa, e que queriam que fossem lá intervir, etc, bem educadamente, e a GNR de Alfarim ou irá lá, ou enviará alguma patrulha de Sesimbra caso não tenha carro disponível.

Não tenham receios, pois se não fizerem nada, as coisas piorarão, e ao denunciar, estão a proteger o sossego que merecem ter, até porque pagaram bem para viver nesta região com este sossego, e a proteger as aves e fauna da região.

Estarão a ajudar a Lagoa de Albufeira, e toda a sua fauna e vizinhança humana, se denunciarem situações destas...

Em caso de dúvida, avisem.
Responder com Quote
Responder

« Anterior | Seguinte »


Opções

Regras de Criação de Mensagens
não pode criar novos tópicos
não pode enviar respostas às mensagens
não pode adicionar ficheiros em anexo
não pode editar as suas mensagens
O Código vB está On
Smiles estão On
Código da [IMG] é On
Código HTML é Desligado
Ir Para o Fórum:


Todas horas estão no fuso horário GMT. A hora actual é 10:20.

Largura do Site:
©2007-2024 - Portal da Lagoa de Albufeira