Visita-nos no FacebookCustomizar Layout
Notícias: "Parlamento quer adiar Brexit. E agora? - Jornal de Notícias" Sat, 19 Oct 2019 18:16:00 GMT    "Eleições legislativas: PS pede indeferimento do recurso ao Tribunal Constitucional - Jornal Económico" Sat, 19 Oct 2019 16:19:08 GMT    "'Sexta às 9' reduzido a 20 minutos - Sol" Sat, 19 Oct 2019 17:26:21 GMT    "Trânsito parado na A28 junto ao porto de Leixões por causa da chuva - Notícias ao Minuto" Sat, 19 Oct 2019 13:04:50 GMT    "Governo catalão exige a Sánchez que marque "dia e hora" para negociar . "É mais urgente que nunca" - Diário de Notícias - Lisboa" Sat, 19 Oct 2019 09:26:00 GMT    "Carros submersos e casas inundadas: imagens do mau tempo no Porto e em Braga - Jornal de Notícias" Sat, 19 Oct 2019 13:30:00 GMT    "Conselho Disciplinar da Ordem aprecia na terça-feira cinco processos contra médico de Setúbal - SAPO 24" Sat, 19 Oct 2019 13:49:55 GMT    "Reclamação do PSD adia tomada de posse do Governo - Jornal de Negócios - Portugal" Fri, 18 Oct 2019 14:11:00 GMT    "Catarina assume que relação com António ?nunca foi fácil? e recusa que falta de acordo seja uma derrota - Notícias de Coimbra" Sat, 19 Oct 2019 17:16:15 GMT    "Alimentação. Alunos queixam-se de refeições vegetarianas pobres que os deixam com fome - PÚBLICO" Sat, 19 Oct 2019 17:09:00 GMT    "Ministro turco diz que acordo inclui retiradas dos curdos de uma faixa de 32 quilómetros na Síria - SAPO 24" Thu, 17 Oct 2019 20:19:33 GMT    "ABOLA.PT - Moçambique - Renamo recusa resultados e pede novo ato eleitoral - A Bola" Sat, 19 Oct 2019 16:20:19 GMT    "Independentismo na Catalunha. Sánchez rejeita qualquer contacto com governo catalão antes deste condenar a violência - PÚBLICO" Sat, 19 Oct 2019 12:43:00 GMT    "Guiné-Bissau: Jomav não quer ser líder partidário após mandato presidencial e acusa governos de facilitarem tráfico de droga - Deutsche Welle" Sat, 19 Oct 2019 06:33:14 GMT    "Greve na Azores Airlines de 18 a 21 de outubro - Açoriano Oriental" Fri, 18 Oct 2019 07:19:30 GMT    "Polónia investiga preços praticados por supermercados da Jerónimo Martins - Jornal de Notícias" Fri, 18 Oct 2019 12:49:00 GMT    "Preço da gasolina e gasóleo vai descer pela quarta semana seguida - Diário de Notícias - Lisboa" Fri, 18 Oct 2019 18:19:00 GMT    "Mais de 400 cv, tração traseira e? 8 lugares. Esta é a "Drift Bus" da Hyundai - Razão Automóvel" Fri, 18 Oct 2019 10:57:53 GMT    "Caminhada espacial feminina da Nasa está ser transmitida em direto - Plataforma Media" Sat, 19 Oct 2019 08:00:09 GMT    "Português coordena primeira caminhada espacial 100% feminina - Insider DN" Sat, 19 Oct 2019 14:23:52 GMT    "Huawei Watch GT 2 chega a Portugal com muitas novidades - Record" Fri, 18 Oct 2019 22:20:00 GMT    "Basta uma película de 3 euros para enganar o sistema de desbloqueio do Galaxy S10 - Exame Informática" Fri, 18 Oct 2019 13:47:00 GMT    "Princesa Leonor das Astúrias faz primeiro discurso - N-TV" Sat, 19 Oct 2019 16:05:17 GMT    "William e Kate vivem horas de pânico dentro de avião - Vidas" Sat, 19 Oct 2019 00:32:14 GMT    "Meghan emociona-se ao explicar o impacto que a exposição mediática tem tido na maternidade - CARAS" Sat, 19 Oct 2019 12:32:00 GMT    "Herói português que combateu ao lado de George Washington vai ter um filme - Observador" Sat, 19 Oct 2019 15:46:00 GMT    ""Ele tentou enganar-me com os olhares e senti-o mais tenso do que os outros" - O Jogo" Sat, 19 Oct 2019 17:18:00 GMT    "História do primeiro dérbi feminino escrita a vermelho e branco - zerozero.pt" Sat, 19 Oct 2019 18:00:00 GMT    "Revista de Imprensa: um "Benfica sem piedade" e o "adeus a um génio" - SAPO Desporto" Sat, 19 Oct 2019 09:14:23 GMT    "Taça de Portugal. Sporting apresentou participação disciplinar contra o Alverca - PÚBLICO" Sat, 19 Oct 2019 17:31:00 GMT    "Como a menopausa pode afetar o corpo - Correio da Manhã" Fri, 18 Oct 2019 11:39:00 GMT    "Quatro materiais que jamais podem ir ao micro-ondas - Notícias ao Minuto" Fri, 18 Oct 2019 06:00:00 GMT    "Cenoura, aveia e outros 4 alimentos que ajudam a controlar o apetite - Notícias ao Minuto" Fri, 18 Oct 2019 14:27:02 GMT    "Manuel Neves e Castro: ?A menopausa é um despertador. Quando chega, a mulher tem que abrir os olhos? - Diário de Notícias - Lisboa" Fri, 18 Oct 2019 16:48:00 GMT    ""       Para mais notícias, clique em "Notícias".

Bem vindo ao Lagoa de Albufeira.
Seja bem vindo a este novo Portal da Lagoa de Albufeira!
Se esta é a sua primeira visita, inscreva-se já e partilhe este website com todos os seus amigos e conhecidos que conheçam a Lagoa de Albufeira e ajude-nos a crescer! Dêem-nos também as vossas opiniões sobre o que acham que deverá ter este Portal e ajudem-nos a construi-lo.
Para se registar clique aqui. Após se registar e para começar a ver mensagens, seleccione o fórum que pretende visitar da selecção abaixo. Lembre-se de que não o poderá fazer sem estar inscrito primeiro!


Conversa Geral Aqui podem falar de tudo o que não se enquadre nos outros temas...

Responder
 
Opções
  #1  
Velho 10-07-2019, 22:28
Avatar de Goncalo
Goncalo Goncalo encontra-se desligado
Novo Utilizador
 
About:
Data de Adesão: Jul 2007
Mensagens: 139
Por Defeito Proibido Fazer Barulho na Lagoa de Albufeira - Mesmo na Zona Urbanizada (Festas, etc)

Está aqui a resposta à dúvida de muitos. É mesmo proibido o excesso de ruído, mesmo durante o dia, de qualquer dia da semana, na Lagoa de Albufeira.

Na Lagoa de Albufeira não se pode praticar mais de 55 ou 65 decibéis de som durante o dia, e não apenas de noite, por ser uma zona protegida, e o ponto migratório mais importante de aves da Europa, e devido a isso, nas zonas mais sensíveis, baixa ainda o nível máximo de ruído para os 55/45 decibéis.

Vou deixar-vos aqui legislação referente às leis de ruído e como se aplicam na Lagoa de Albufeira, dado ser uma zona de protecção ambiental, e não se pode fazer barulho de dia também, e não apenas de noite como alguns vizinhos possam pensar. E os limites encontram-se até abaixo do barulho de uma simples mota de 50cc, pelo que será proibido festas com sons mais altos, e quem os ultrapassar estará não só a incomodar os vizinhos, como a prejudicar a fauna numa zona protegida.

A zona urbana da Lagoa de Albufeira é ou zona sensível ou zona mista, e de acordo com a Associação Portuguesa do Ambiente:

Nome:  APA 1 image.png
Vistos: 19
Area:  55,3 KB

Fonte: https://www.apambiente.pt/_zdata/DAR...e_a_cidade.pdf

E pelo Plano de Urbanização da Lagoa de Albufeira, pode ler-se no Artigo 58º:

Citar:
Ruído 1.

1. No PULA existem áreas classificadas como Zonas Mistas e áreas classificadas como Zonas Sensíveis para efeitos do disposto no Decreto-Lei nº 292/2000 de 14 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 259/2002 de 23 de Novembro.

2. As Zonas Mistas e as Zonas Sensíveis, encontram-se delimitadas e identificadas na Planta de Zonamento.
Fonte: https://www.sesimbra.pt/cmsesimbra/u...EGULAMENTO.pdf

Podem verificar que toda a urbanização da Lagoa de Albufeira é ou zona sensível ou mista, no mapa de zonamento da mesma:

https://www.sesimbra.pt/cmsesimbra/u...Zonamento2.pdf

E o decreto lei em questão no P.U.L.A. diz:

Citar:
Capítulo II, Artigo 4.º

2 - A classificação de zonas sensíveis e mistas de acordo com os critérios definidos no presente diploma é da competência das câmaras municipais, devendo tais zonas ser delimitadas e disciplinadas no respectivo plano municipal de ordenamento do território.

3 - A classificação mencionada no número anterior implica a adaptação, revisão ou alteração dos planos municipais de ordenamento do território que se encontrem em vigor e que contrariem essa classificação e deve ser tida em conta na elaboração dos novos planos municipais de ordenamento do território garantindo o seguinte:

a) As zonas sensíveis não podem ficar expostas a um nível sonoro contínuo equivalente, ponderado A, LAeq, do ruído ambiente exterior, superior a 55 dB(A) no período diurno e 45 dB(A) no período nocturno;

b) As zonas mistas não podem ficar expostas a um nível sonoro contínuo equivalente, ponderado A, LAeq, do ruído ambiente exterior, superior a 65 dB(A) no período diurno e 55 dB(A) no período nocturno.
Fonte:
https://dre.pt/pesquisa/-/search/615...ails/maximized

Esqueci de referir que os limites diários encontram-se bem abaixo de uma simples mota de 50cc, e até de um simples ciclomotor, mesmo durante o dia:

Nome:  apa ruido image.png
Vistos: 14
Area:  24,9 KB

Pois é de 65 decibéis durante o dia todo e 55 à noite em zonas mistas, e 55 de dia e 45 à noite para zonas sensíveis, na Lagoa de Albufeira.

Como podem ver pela legislação acima, não só a Lagoa de Albufeira tem legislação própria em termos de ruído, pois é o ponto migratório mais importante de aves da Europa inteira, e elas não podem levar com muito ruído, como as moradias se encontram em zona mista, que de acordo com a Associação Portuguesa do Ambiente não pode passar de 65 decibéis mesmo durante o dia, e 55 decibéis de noite, e as sensíveis 55 de dia e 45 de noite, sendo diferente do que se costuma ver na maioria das urbanizações (como cidades).

Também, é de notar que em caso de particulares não competirá à Câmara fiscalizar.

Além disso há que ter em conta que basta uma pessoa estar a incomodar a vizinhança para poder ser chamada à atenção, mas com as leis acima o caso piora para quem faz barulho. E se forem ambos, ou no Domingo ou de noite, pior será situação.

Conclusão:

Por isso se estiverem a ser algo de vizinhos barulhentos, contactem a GNR de Alfarim, e peçam para intervir, eles costumam ser profissionais, mas pelo sim pelo não, informem-nos dos limites que existem na Lagoa de Albufeira (as leis acima, os artigos do PULA, etc), para quem atender saber que não se pode fazer por Lei barulho aqui mesmo de dia.

Os contactos da GNR de Alfarim, são:

Citar:
POSTO TERRITORIAL DE ALFARIM
Endereco: Rua da Mesquita, lote 3, 2970-103 Alfarim
TelFixo: 217 657 670
Fax: 217 657 676
Email: ct.stb.dstb.pafr@gnr.pt
Fonte: https://www.gnr.pt/MVC_GNR/UnEnderecos/Details/20150851.

Por isso aconselho enviarem email para o email da GNR de Alfarim, com tudo explicado, a morada dos barulhentos, em que bairro, na Lagoa de Albufeira, incluam um link do Google Maps a apontar para o local, dêem a vossa identificação, metam os artigos do PULA acima para mostrar que aqui mesmo de dia devem intervir, e expliquem o que se passa, e depois de enviar o email, telefonem e digam que acabaram de enviar email com queixa, e que queriam que fossem lá intervir, etc, bem educadamente, e a GNR de Alfarim ou irá lá, ou enviará alguma patrulha de Sesimbra caso não tenha carro disponível.

Não tenham receios, pois se não fizerem nada, as coisas piorarão, e ao denunciar, estão a proteger o sossego que merecem ter, até porque pagaram bem para viver nesta região com este sossego, e a proteger as aves e fauna da região.

Estarão a ajudar a Lagoa de Albufeira, e toda a sua fauna e vizinhança humana, se denunciarem situações destas...

Em caso de dúvida, avisem.
Responder com Quote
Responder

« Anterior | Seguinte »


Opções

Regras de Criação de Mensagens
não pode criar novos tópicos
não pode enviar respostas às mensagens
não pode adicionar ficheiros em anexo
não pode editar as suas mensagens
O Código vB está On
Smiles estão On
Código da [IMG] é On
Código HTML é Desligado
Ir Para o Fórum:


Todas horas estão no fuso horário GMT. A hora actual é 19:19.

Largura do Site:
©2007-2019 - Portal da Lagoa de Albufeira