Visita-nos no FacebookCustomizar Layout
Notícias: "Rei emérito Juan Carlos exilado em Cascais, avança a TVI - Jornal Económico" Mon, 03 Aug 2020 22:04:03 GMT    "Portugal regista o primeiro dia sem mortes desde 15 de Março. Há mais 106 infectados - PÚBLICO" Mon, 03 Aug 2020 13:29:00 GMT    "Portugal sem óbitos por coronavírus desde ontem. É a primeira vez desde o início da pandemia - Correio da Manhã" Mon, 03 Aug 2020 11:20:00 GMT    "Notas dos exames subiram e vão fazer aumentar médias de ingresso no ensino superior - PÚBLICO" Mon, 03 Aug 2020 21:00:00 GMT    "IP diz que monopólio europeu travou solução que evitava acidente de Soure - PÚBLICO" Mon, 03 Aug 2020 18:31:00 GMT    "TikTok tem de ser vendido até 15 de setembro para continuar nos EUA - Jornal de Notícias" Mon, 03 Aug 2020 18:47:00 GMT    "Feridos mais graves do acidente com Alfa têm prognóstico reservado - Jornal de Notícias" Mon, 03 Aug 2020 10:31:00 GMT    "5 novos casos de Covid-19 são provenientes da Venezuela ? dnoticias.pt - DNoticias" Mon, 03 Aug 2020 17:58:00 GMT    "Covid-19. Secretário de Estado da Saúde emociona-se ao anunciar zero mortes - SIC Notícias" Mon, 03 Aug 2020 14:37:00 GMT    "Mantinha mãe fechada, sem alimentação e cuidados. Idosa acabou por morrer - Notícias ao Minuto" Mon, 03 Aug 2020 11:04:27 GMT    "OMS admite que pode nunca vir a existir uma ?panaceia? contra a covid-19 - PÚBLICO" Mon, 03 Aug 2020 17:21:00 GMT    "Prateleiras de supermercados em Melbourne vazias após imposição de recolher obrigatório - SIC Notícias" Sun, 02 Aug 2020 18:30:00 GMT    "Covid-19 em direto: o primeiro dia sem mortos em Portugal em quatro meses e meio (e mais 106 casos e 127 recuperados) - Expresso" Mon, 03 Aug 2020 07:59:34 GMT    "Covid-19. Testagem e rastreio de contactos são essenciais para abertura de escolas, diz estudo - SAPO 24" Mon, 03 Aug 2020 22:35:49 GMT    "Portugal recebeu mais de 12 mil milhões de euros de Bruxelas até junho no âmbito do PT 2020 - Jornal Económico" Mon, 03 Aug 2020 14:23:25 GMT    "Direitos da EDP sobem quase 4% no último dia de negociação - Jornal de Negócios" Mon, 03 Aug 2020 09:43:06 GMT    "Travão a fundo no Novo Banco até serem conhecidos resultados da auditoria - Jornal i" Sun, 02 Aug 2020 11:30:21 GMT    "Galp quer carros elétricos a vender energia à rede. Pode render milhares de euros - ECO Economia Online" Mon, 03 Aug 2020 08:07:11 GMT    "Samsung já está a testar o Android 11 para o Galaxy S20+ - Leak" Mon, 03 Aug 2020 17:59:00 GMT    "Google lança Pixel 4a por ?apenas? 350 dólares - PÚBLICO" Tue, 04 Aug 2020 00:16:00 GMT    "SpaceX abre novo capítulo na aventura espacial - euronews (em português)" Mon, 03 Aug 2020 08:58:33 GMT    "PlayStation Plus perto dos 45 milhões de subscritores - Eurogamer.pt" Tue, 04 Aug 2020 06:40:00 GMT    "O adeus enigmático de Cláudio Ramos na final do Big Brother: Até sempre... - Vidas" Tue, 04 Aug 2020 00:31:26 GMT    "Maria Botelho Moniz recebe mensagem especial em dia de estreia - SAPO Lifestyle" Mon, 03 Aug 2020 20:42:00 GMT    "Cristina Ferreira está numa das "casas mais extraordinárias do mundo" - Notícias ao Minuto" Mon, 03 Aug 2020 21:15:00 GMT    "Rita Ferro Rodrigues revela: "A minha filha teve 20, no exame nacional de História" - Selfie" Mon, 03 Aug 2020 15:12:30 GMT    "Jesus: «Vamos fazer uma grande equipa e vamos arrasar» - Maisfutebol" Tue, 04 Aug 2020 02:16:37 GMT    "Diogo Costa fez história em Coimbra: "Uma Taça de muito sacrifício e muito trabalho" - O Jogo" Sun, 02 Aug 2020 16:34:00 GMT    "«São graves as alegações e suspeitas relativamente à viciação de resultados» - A Bola" Mon, 03 Aug 2020 21:08:00 GMT    "«Vamos conseguir vencer esta batalha» - A Bola" Mon, 03 Aug 2020 21:43:00 GMT    "Remédio medieval mata bactérias resistentes a antibióticos - ZAP - ZAP" Mon, 03 Aug 2020 09:00:50 GMT    "Alertas do corpo! Cinco sinais de que está a comer demasiada gordura - Notícias ao Minuto" Mon, 03 Aug 2020 08:00:00 GMT    "Profissionais de saúde de grupos minoritários têm mais chance de contrair a Covid-19, diz estudo - FolhaMT" Sun, 02 Aug 2020 18:40:00 GMT    "90 mil voluntários recebem doses de possíveis vacinas - Portal do Jornal A Crítica de Campo Grande/MS" Sun, 02 Aug 2020 19:00:00 GMT    ""       Para mais notícias, clique em "Notícias".

Bem vindo ao Lagoa de Albufeira.
Seja bem vindo a este novo Portal da Lagoa de Albufeira!
Se esta é a sua primeira visita, inscreva-se já e partilhe este website com todos os seus amigos e conhecidos que conheçam a Lagoa de Albufeira e ajude-nos a crescer! Dêem-nos também as vossas opiniões sobre o que acham que deverá ter este Portal e ajudem-nos a construi-lo.
Para se registar clique aqui. Após se registar e para começar a ver mensagens, seleccione o fórum que pretende visitar da selecção abaixo. Lembre-se de que não o poderá fazer sem estar inscrito primeiro!


Conversa Geral Aqui podem falar de tudo o que não se enquadre nos outros temas...

Responder
 
Opções
  #1  
Velho 30-08-2019, 21:40
Avatar de Goncalo
Goncalo Goncalo encontra-se desligado
Novo Utilizador
 
About:
Data de Adesão: Jul 2007
Mensagens: 139
Exclamation Cuidado onde compram terrenos e onde constroem, a C.M.S. vai ter de cumprir a Lei

Citar:
IMPORTANTE: Foi finalmente aprovada a legislação sobre a REN. A Câmara Municipal de Sesimbra vai ter de parar de andar a deixar construir onde não devia.

A quem queira comprar terrenos na lagoa, esqueçam certas zonas, mesmo que a câmara tenha dito algo, e quem construiu onde não devia, terá de pedir responsabilidades à câmara um dia.

A câmara terá de delimitar a REN e não deixar mais que se construa onde não se deve, pelo menos em certos locais. Com o tempo a câmara acabará por ser forçada a cumprir a Lei e deixará de fazer este tipo de coisas.

O que é que os responsáveis na câmara ganharam em andar 12 anos a adiar o PDM para permitir construções onde não deviam? Não fazemos ideia, cada um de nós poderá especular as reais razões por detrás de tais actos, o que sabemos é que os moradores ficam a perder, a Natureza também (a Lagoa em si), quem construiu onde não devia pode perder muito, e sendo assim, porque razão insistiram em deixar construir nesses locais? Só eles poderão saber...

Partilhem para que as pessoas saibam os riscos em que podem vir a estar envolvidos, ou que já possam estar, se construírem ou já construiram onde não deviam devido à C.M.S.

Podem ler mais no post da Anabela abaixo:

Citar:
Boa tarde. Finalmente aprovada legislação sobre a REN (Reserva Ecológica Nacional) que obriga as Câmaras a cumprir prazos na delimitação da REN municipal de acordo com as orientações estratégicas de âmbito nacional e regional: 5 anos. Conforme estarão lembrados a principal razão pela qual temos um PDM em revisão há 12 anos é porque a Câmara insiste em não aceitar estas orientações e foi apresentando propostas de REN que foram sempre recusadas pela APA. Enquanto isto persistiu em licenciar e deixar construir onde não podia, colocando em risco bens e pessoas, e bens ambientais. Pelo menos a lei exige que estejam devidamente identificadas as zonas que deveriam ser REN (e porquê) e que podem eventualmente ser excluídas por existirem lá construções licenciadas. Não recomendo a ninguém o investimento nessas zonas.

No caso da CMS, como o processo de delimitação da REN está a decorrer, a CCDR tem um prazo de 90 dias após saírem as orientações estratégicas de âmbito nacional e regional actualizadas aprovadas por resolução do Conselho de Ministros, orientações com as obrigações deste decreto, para comunicar à CMS o que deve ser alterado na sua proposta.

Deveria o decreto ser mais exigente com o prazo de delimitação final nos processos já a decorrer, nomeadamente naqueles que já decorrem há muitos anos e em que repetidamente as Câmaras propõem à APA restrições com as quais a APA discorda por não cumprirem as orientações nacionais e regionais. Mas não deixa de dizer que: "14 - Nos casos em que a câmara municipal não reformule a proposta de delimitação no prazo de 44 dias após ter sido notificada para o fazer, cabe à comissão de coordenação e desenvolvimento regional reformular a proposta e aprovar definitivamente a delmitacão." Portanto, ou a CMS finalmente reformula a sua proposta dentro do que é de lei ou em 133 dias a CCDR fá-lo-à. Considerando o período eleitoral, tomada de posse, sair a portaria do Conselho de Ministros, talvez daqui a um ano a REN esteja finalmente delimitada e possamos avançar noutro pé para a consulta pública do PDM.

Enquanto a REN não está municipalmente delimitada são necessárias autorizações para lotear e construir: "Artigo 42.º, Inexistência de delimitação municipal: 1 - Carece de autorização da comissão de coordenação e desenvolvimento regional a realização dos usos e ações previstos no n.º 1 do artigo 20.º nas áreas identificadas no anexo III do presente decreto-lei, que dele faz parte integrante, que ainda não tenham sido objeto de delimitação.”

Dois aspectos que saiem mais reforçados neste decreto são a protecção de dunas costeiras litorais e interiores (as tais que sempre estiveram em causa no mega projecto turístico da Mata de Sesimbra) e a proteção da água.

Outra questão que pode ser fundamental é a referência a lagunas na categoria das águas de transição (a APA tem insistido que só o são os estuários - tenho insistido que a Lagoa é uma água de transição e que há que acautelar a salinização da bacia hidrográfica do Tejo com o problema da mais frequente abertura ao mar). Aliás surge uma nova categoria onde me parece que a Lagoa vai ter de entrar: "áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos." Estas áreas têm de ser protegidas dos riscos de inundação marítima. Interrogo-me se a demora do estudo da APA para a abertura da Lagoa não está relacionada com a saída desta legislação...

Também é clarificado que a delimitação da Lagoa é feita pela cheia máxima.

Aguardemos então para breve a portaria que define as orientações estratégicas de âmbito nacional e regional aprovadas por resolução do Conselho de Ministros.

Uma nota final para este artigo: "Artigo 6.º, Direito à informação e à participação: Ao longo da elaboração das orientações estratégicas de âmbito nacional e regional e da delimitação da REN a nível municipal, as entidades públicas competentes devem facultar aos interessados, nos respetivos sítios da Internet, todos os elementos relevantes para que estes possam conhecer o estádio dos trabalhos e a evolução da tramitação procedimental, bem como formular observações, sugestões e pedidos de esclarecimento."

Decreto-Lei:
Decreto-Lei n.º 124/2019
(Altera o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional)
In: Post Anabela
In: Post do Facebook Lagoa de Albufeira

Última edição de Goncalo : 30-08-2019 às 21:43.
Responder com Quote
Responder

« Anterior | Seguinte »


Opções

Regras de Criação de Mensagens
não pode criar novos tópicos
não pode enviar respostas às mensagens
não pode adicionar ficheiros em anexo
não pode editar as suas mensagens
O Código vB está On
Smiles estão On
Código da [IMG] é On
Código HTML é Desligado
Ir Para o Fórum:


Todas horas estão no fuso horário GMT. A hora actual é 07:47.

Largura do Site:
©2007-2020 - Portal da Lagoa de Albufeira