Visita-nos no FacebookCustomizar Layout
Notícias: "Partidos à esquerda começaram a apresentar exigências para viabilizarem as contas do Estado - RTP" Tue, 12 Nov 2019 20:27:00 GMT    "Inflação e produtividade levariam salário mínimo a 1.137 euros - Jornal Económico" Tue, 12 Nov 2019 21:55:00 GMT    "Presidente fugiu, dúvidas sobre quem manda, motins nas ruas. Afinal o que se está a passar na Bolívia? - Expresso" Tue, 12 Nov 2019 17:12:00 GMT    "Artes. MNAA prepara-se para duas intervenções ?das que se fazem no máximo uma vez em cada século? - PÚBLICO" Tue, 12 Nov 2019 21:32:00 GMT    "Santiago Abascal: "O Vox vai ser uma autêntica barreira de contenção contra o separatismo" - Observador" Mon, 11 Nov 2019 16:31:00 GMT    "Diretor do "Polígrafo" jura nunca ter sido pago pela Octapharma - Jornal de Notícias" Tue, 12 Nov 2019 22:57:00 GMT    "Mulher que matou companheiro na Moita atirou-lhe óleo a ferver antes de o esfaquear - CMTV" Tue, 12 Nov 2019 12:54:23 GMT    "Vaiado em Boticas, Galamba diz que foi obrigado a dar concessão de exploração de lítio - ZAP" Tue, 12 Nov 2019 11:15:00 GMT    "Programa do primeiro Governo de coligação da Madeira começa a ser debatido hoje - DNoticias" Mon, 11 Nov 2019 08:21:00 GMT    "Conheça o hotel da Marriott que vai nascer na sede do JN - Jornal de Negócios - Portugal" Tue, 12 Nov 2019 19:07:00 GMT    "França ameaça usar a força se estrada não for desbloqueada - Notícias ao Minuto" Mon, 11 Nov 2019 15:50:00 GMT    "Comandante da Jihad Islâmica morto estava a planear ataque contra Israel - Diário de Notícias - Lisboa" Tue, 12 Nov 2019 13:42:00 GMT    "A visita de Marcelo a Roma e o desafio aos portugueses de "ir mais longe" - Jornal de Notícias" Mon, 11 Nov 2019 22:18:00 GMT    "ABOLA.PT - Angola - João Lourenço em visita ao Vaticano - A Bola" Tue, 12 Nov 2019 20:41:17 GMT    "Governo quer salário mínimo nos 635 euros. Proposta não convence patrões - Jornal de Negócios - Portugal" Tue, 12 Nov 2019 23:30:00 GMT    "Rendimentos médios perdem com englobamento - ECO Economia Online" Tue, 12 Nov 2019 07:52:35 GMT    "?Muitos milhares de famílias podem ver IRS aumentar com englobamento?, alerta Paulo Núncio - ECO Economia Online" Mon, 11 Nov 2019 06:56:00 GMT    "Privacidade. Google revela projecto de saúde secreto após acusações de recolher dados médicos sem autorização - PÚBLICO" Tue, 12 Nov 2019 18:47:00 GMT    "WESG: Torneios de PES 2020 e CS: GO do XL Games World dão acesso a competição para as finais na China - SAPO Desporto" Tue, 12 Nov 2019 16:38:00 GMT    "Lançado serviço streaming de criações Disney, Pixar, Marvel e National Geographic - TSF Online" Tue, 12 Nov 2019 13:26:00 GMT    "Trânsito de Mercúrio: as imagens incríveis de um fenómeno raro - TVI24" Tue, 12 Nov 2019 10:24:00 GMT    "Death Stranding: PlayStation Portugal divulga vídeo exclusivo - Record" Tue, 12 Nov 2019 17:15:00 GMT    "Claudia Schiffer faz peças exclusivas de louça das Caldas - Jornal de Notícias" Wed, 13 Nov 2019 00:55:00 GMT    "Disney+: subscritores reportam problemas técnicos após lançamento da plataforma de streaming - SAPO Mag" Tue, 12 Nov 2019 17:00:00 GMT    "Desta vez foi João Félix a partilhar um momento com a sua amada - SAPO Lifestyle" Tue, 12 Nov 2019 09:59:00 GMT    "ABOLA.PT - Música - Morreu aos 77 anos a fadista Teresa Tarouca - A Bola" Mon, 11 Nov 2019 20:49:00 GMT    "Colegas de Cristiano Ronaldo na Juventus querem pedido de desculpa - Sol" Tue, 12 Nov 2019 17:22:14 GMT    "ABOLA.PT - FC Porto - «No FC Porto não existe pena de morte» - A Bola" Wed, 13 Nov 2019 06:36:19 GMT    "Euro2020. Portugal-Lituânia com lotação esgotada - RTP" Tue, 12 Nov 2019 15:39:00 GMT    "Manta Santos ainda agora deixou o Marítimo, mas já está a caminho do Aves - zerozero.pt" Tue, 12 Nov 2019 21:19:00 GMT    "12 de novembro é Dia Mundial da Pneumonia - Jornal de Mafra" Tue, 12 Nov 2019 18:26:52 GMT    "Quase 50% dos diabéticos desenvolvem retinopatia diabética - Notícias ao Minuto" Tue, 12 Nov 2019 21:00:00 GMT    "Portugueses ainda desconhecem consultas de cessação tabágica - Notícias ao Minuto" Tue, 12 Nov 2019 15:30:00 GMT    "?Quando a cabeça não tem juízo? é mote de campanha nacional contra a diabetes - Newsfarma" Tue, 12 Nov 2019 16:22:51 GMT    ""       Para mais notícias, clique em "Notícias".

Bem vindo ao Lagoa de Albufeira.
Seja bem vindo a este novo Portal da Lagoa de Albufeira!
Se esta é a sua primeira visita, inscreva-se já e partilhe este website com todos os seus amigos e conhecidos que conheçam a Lagoa de Albufeira e ajude-nos a crescer! Dêem-nos também as vossas opiniões sobre o que acham que deverá ter este Portal e ajudem-nos a construi-lo.
Para se registar clique aqui. Após se registar e para começar a ver mensagens, seleccione o fórum que pretende visitar da selecção abaixo. Lembre-se de que não o poderá fazer sem estar inscrito primeiro!


Conversa Geral Aqui podem falar de tudo o que não se enquadre nos outros temas...

Responder
 
Opções
  #1  
Velho 30-08-2019, 21:40
Avatar de Goncalo
Goncalo Goncalo encontra-se desligado
Novo Utilizador
 
About:
Data de Adesão: Jul 2007
Mensagens: 139
Exclamation Cuidado onde compram terrenos e onde constroem, a C.M.S. vai ter de cumprir a Lei

Citar:
IMPORTANTE: Foi finalmente aprovada a legislação sobre a REN. A Câmara Municipal de Sesimbra vai ter de parar de andar a deixar construir onde não devia.

A quem queira comprar terrenos na lagoa, esqueçam certas zonas, mesmo que a câmara tenha dito algo, e quem construiu onde não devia, terá de pedir responsabilidades à câmara um dia.

A câmara terá de delimitar a REN e não deixar mais que se construa onde não se deve, pelo menos em certos locais. Com o tempo a câmara acabará por ser forçada a cumprir a Lei e deixará de fazer este tipo de coisas.

O que é que os responsáveis na câmara ganharam em andar 12 anos a adiar o PDM para permitir construções onde não deviam? Não fazemos ideia, cada um de nós poderá especular as reais razões por detrás de tais actos, o que sabemos é que os moradores ficam a perder, a Natureza também (a Lagoa em si), quem construiu onde não devia pode perder muito, e sendo assim, porque razão insistiram em deixar construir nesses locais? Só eles poderão saber...

Partilhem para que as pessoas saibam os riscos em que podem vir a estar envolvidos, ou que já possam estar, se construírem ou já construiram onde não deviam devido à C.M.S.

Podem ler mais no post da Anabela abaixo:

Citar:
Boa tarde. Finalmente aprovada legislação sobre a REN (Reserva Ecológica Nacional) que obriga as Câmaras a cumprir prazos na delimitação da REN municipal de acordo com as orientações estratégicas de âmbito nacional e regional: 5 anos. Conforme estarão lembrados a principal razão pela qual temos um PDM em revisão há 12 anos é porque a Câmara insiste em não aceitar estas orientações e foi apresentando propostas de REN que foram sempre recusadas pela APA. Enquanto isto persistiu em licenciar e deixar construir onde não podia, colocando em risco bens e pessoas, e bens ambientais. Pelo menos a lei exige que estejam devidamente identificadas as zonas que deveriam ser REN (e porquê) e que podem eventualmente ser excluídas por existirem lá construções licenciadas. Não recomendo a ninguém o investimento nessas zonas.

No caso da CMS, como o processo de delimitação da REN está a decorrer, a CCDR tem um prazo de 90 dias após saírem as orientações estratégicas de âmbito nacional e regional actualizadas aprovadas por resolução do Conselho de Ministros, orientações com as obrigações deste decreto, para comunicar à CMS o que deve ser alterado na sua proposta.

Deveria o decreto ser mais exigente com o prazo de delimitação final nos processos já a decorrer, nomeadamente naqueles que já decorrem há muitos anos e em que repetidamente as Câmaras propõem à APA restrições com as quais a APA discorda por não cumprirem as orientações nacionais e regionais. Mas não deixa de dizer que: "14 - Nos casos em que a câmara municipal não reformule a proposta de delimitação no prazo de 44 dias após ter sido notificada para o fazer, cabe à comissão de coordenação e desenvolvimento regional reformular a proposta e aprovar definitivamente a delmitacão." Portanto, ou a CMS finalmente reformula a sua proposta dentro do que é de lei ou em 133 dias a CCDR fá-lo-à. Considerando o período eleitoral, tomada de posse, sair a portaria do Conselho de Ministros, talvez daqui a um ano a REN esteja finalmente delimitada e possamos avançar noutro pé para a consulta pública do PDM.

Enquanto a REN não está municipalmente delimitada são necessárias autorizações para lotear e construir: "Artigo 42.º, Inexistência de delimitação municipal: 1 - Carece de autorização da comissão de coordenação e desenvolvimento regional a realização dos usos e ações previstos no n.º 1 do artigo 20.º nas áreas identificadas no anexo III do presente decreto-lei, que dele faz parte integrante, que ainda não tenham sido objeto de delimitação.”

Dois aspectos que saiem mais reforçados neste decreto são a protecção de dunas costeiras litorais e interiores (as tais que sempre estiveram em causa no mega projecto turístico da Mata de Sesimbra) e a proteção da água.

Outra questão que pode ser fundamental é a referência a lagunas na categoria das águas de transição (a APA tem insistido que só o são os estuários - tenho insistido que a Lagoa é uma água de transição e que há que acautelar a salinização da bacia hidrográfica do Tejo com o problema da mais frequente abertura ao mar). Aliás surge uma nova categoria onde me parece que a Lagoa vai ter de entrar: "áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos." Estas áreas têm de ser protegidas dos riscos de inundação marítima. Interrogo-me se a demora do estudo da APA para a abertura da Lagoa não está relacionada com a saída desta legislação...

Também é clarificado que a delimitação da Lagoa é feita pela cheia máxima.

Aguardemos então para breve a portaria que define as orientações estratégicas de âmbito nacional e regional aprovadas por resolução do Conselho de Ministros.

Uma nota final para este artigo: "Artigo 6.º, Direito à informação e à participação: Ao longo da elaboração das orientações estratégicas de âmbito nacional e regional e da delimitação da REN a nível municipal, as entidades públicas competentes devem facultar aos interessados, nos respetivos sítios da Internet, todos os elementos relevantes para que estes possam conhecer o estádio dos trabalhos e a evolução da tramitação procedimental, bem como formular observações, sugestões e pedidos de esclarecimento."

Decreto-Lei:
Decreto-Lei n.º 124/2019
(Altera o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional)
In: Post Anabela
In: Post do Facebook Lagoa de Albufeira

Última edição de Goncalo : 30-08-2019 às 21:43.
Responder com Quote
Responder

« Anterior | Seguinte »


Opções

Regras de Criação de Mensagens
não pode criar novos tópicos
não pode enviar respostas às mensagens
não pode adicionar ficheiros em anexo
não pode editar as suas mensagens
O Código vB está On
Smiles estão On
Código da [IMG] é On
Código HTML é Desligado
Ir Para o Fórum:


Todas horas estão no fuso horário GMT. A hora actual é 07:51.

Largura do Site:
©2007-2019 - Portal da Lagoa de Albufeira