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2026 - Abate massivo de pinheiros na Herdade Cabeço de Flauta
Durante anos tentei impedir abates massivos na Lagoa, até que me vim embora nos finais de 2024.
Antes de mostrar como um manifesto não serve de autorização de corte, deixo uma imagem que mostra uma das vezes que um madeireiro tentou abalroar o meu carro com um tractor, consegui desviar-me dele o tempo todo pois tinha um carro desportivo e ele um tractor, foi em 2019:
Antes de vir para o Porto, ainda tentei informar a GNR/SEPNA de que um manifesto não serve de autorização de corte, conforme email que me foi enviado pelo ICNF em 2020. Mas pelos vistos de nada serviu pois parece que a GNR/SEPNA disseram que o abate poderia prosseguir porque tinha... manifesto de corte! O que é algo dado sem qualquer verificação de forma automática.
Não estive lá, e soube agora que abateram mais de mil pinheiros mansos...
Fica o email que enviei hoje de novo à GNR/SEPNA além de organizações ambientais, e média, etc, para que de uma vez por todas se saiba que não se pode cortar pinheiros numa zona protegida só porque se tem um manifesto de corte, pois tal é dado de forma automática e só serve como meio de controlo.
Não foram só a GNR/SEPNA e ficar mal na figura...
O próprio ICNF disse que não era sítio RAMSAR a herdade cabeço de Flauta quando na realidade está no próprio site deles que é...
E o Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra afirmou que não podia fazer nada, quando na realidade ele através do PULA (Plano de Urbanização da Lagoa de Albufeira) poderia e deveria ter impedido o corte ali.
E infelizmente tudo avançou e só soube ontem Sábado do sucedido, e não sou nenhum super-homem, não poderia ter impedido nada também.
Resta-me deixar isto aqui para que as pessoas percebam que podem impedir SIM estas coisas de acontecer, e há que fazer as autoridades estarem mais instruídas e agir melhor no Futuro.
Fiz o que pude durante anos, mas infelizmente estou longe e têm de ser outros a lutar pela região (como têm feito aliás).
Por favor continuem a tentar proteger a Lagoa de Albufeira.
Obrigado.
Email que enviei:
Citar:
Exmos. Senhores,
Na sequência do esclarecimento prestado por esse Instituto em 7 de Abril de 2020 (transcrito abaixo neste email), no qual foi afirmado expressamente que:
«O manifesto de abate, desramação e circulação de madeira de coníferas não deve ser entendido como uma autorização para abater árvores, nem se sobrepõe a demais legislação aplicável.»
Está actualmente a verificar-se uma situação preocupante na Lagoa de Albufeira (Sesimbra), designadamente um abate massivo de pinheiros mansos numa área sujeita a diversos regimes de protecção ambiental.
Este tipo de intervenção afecta gravemente o equilíbrio ecológico local, incluindo a estabilidade das dunas, a vegetação envolvente e corredores ecológicos associados aos habitats da lagoa.
Segundo informação transmitida a diversos cidadãos, autoridades locais terão justificado a ausência de actuação com a alegada existência de um manifesto de corte, assumindo que tal documento legitimaria o abate ocorrido.
Tal interpretação contraria directamente o esclarecimento prestado por esse Instituto.
Caso se verifique que o abate esteja a ser realizado com base apenas na emissão de um manifesto florestal, importa reiterar que, conforme esclarecimento prestado pelo próprio ICNF, tal documento não constitui autorização de corte.
O manifesto florestal constitui um procedimento declarativo, obtido através do preenchimento de uma aplicação electrónica e gerado automaticamente pelo sistema após submissão dos dados pelo declarante.
Ou seja, trata-se de um documento sem análise prévia nem decisão administrativa por parte do ICNF, destinado exclusivamente à rastreabilidade fitossanitária da madeira, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 95/2011.
Nessas condições, o manifesto:
Não constitui autorização para abate de árvores;
Não dispensa o cumprimento da legislação ambiental aplicável;
Não substitui licenças, pareceres ou autorizações exigidas por outros regimes legais.
Recorde-se ainda que a zona em causa está abrangida por vários regimes de protecção ambiental, nomeadamente:
Rede Natura 2000;
Zona RAMSAR;
Reserva Ecológica Nacional;
Plano de Urbanização da Lagoa de Albufeira (PULA).
Face ao exposto, solicita-se que o ICNF esclareça formalmente a situação, reiterando o entendimento anteriormente transmitido, sendo este esclarecimento prestado com conhecimento das instituições colocadas em CC:
Se o manifesto florestal pode, em alguma circunstância, ser interpretado como autorização para abate em zonas protegidas;
Se a existência de manifesto dispensa o cumprimento do PULA, REN ou demais regimes legais;
Se o ICNF tem conhecimento dos abates que estão a ocorrer actualmente na faixa entre a Lagoa Pequena e a EN377.
Dado que a interpretação incorrecta deste instrumento está a ser utilizada para justificar a ausência de fiscalização, considera-se importante que este esclarecimento seja conhecido pelas entidades com competência na matéria.
Anexam-se cinco imagens ilustrativas da área em causa, incluindo cartografia oficial de protecção ambiental e fotografias aéreas que evidenciam a existência anterior de um extenso pinhal e o estado actual após o abate massivo de árvores.
Inclui-se igualmente abaixo o esclarecimento anteriormente prestado pelo ICNF, no qual se confirma que o manifesto florestal não constitui autorização para abate de árvores nem dispensa o cumprimento da restante legislação aplicável, pelo que, caso se confirme que o abate em curso não cumpre a legislação aplicável às zonas protegidas referidas, a situação deverá ser imediatamente averiguada pelas autoridades competentes e, se necessário, suspensas as operações em curso, com apuramento das respectivas responsabilidades.
Enquanto proprietário na região e cidadão interessado na protecção ambiental da Lagoa de Albufeira:
Solicita-se igualmente à GNR/SEPNA que seja aberto processo autónomo para averiguação da situação descrita, não apenas relativamente ao abate em curso, mas também para apurar por que razão a operação tem prosseguido com base na alegação da existência de um manifesto florestal, quando tal documento, conforme esclarecimento do próprio ICNF, e tendo sido já enviado para mim à GNR/SEPNA no passado, não constitui autorização para abate nem dispensa o cumprimento da legislação aplicável.
Gostaria igualmente de saber, caso se confirme a existência de violação da legislação ambiental aplicável, quais os mecanismos previstos para a responsabilização dos autores do abate e para a reposição dos valores ecológicos afectados.
Caso sejam necessários elementos adicionais ou dados meus para efeitos de eventual abertura de processo ou averiguações, agradeço que me informem.
Agradeço que o presente pedido de esclarecimento seja respondido dentro dos prazos normalmente aplicáveis aos pedidos de informação dirigidos à Administração Pública.
Com os melhores cumprimentos,
Gonçalo Ferreira
(CC: Câmara Municipal de Sesimbra, SEPNA/GNR, PAN, etc)
> Mensagem de Sofia <>
> Data: Tue, 7 Apr 2020 15:28:05 +0000
> De: Sofia
> Assunto: RE: Pedido de esclarecimentos sobre pedidos de manifestos, e denúncia
> Para:
> Cc: Manifesto <>, Dina <>, José <>, Cristina <>
>
>
> Examos Srs.,
>
>
>
> Relativamente ao Vosso pedido de esclarecimento, o qual recebeu a nossa melhor atenção, importa relevar alguns aspetos que a seguir se descriminam:
>
>
>
> <![if !supportLists]>· <![endif]>O Decreto-Lei n.º 95/2011, de 8 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 123/2015, de 3 de julho e Declaração de Retificação n.º 38/2015, de 1 de setembro, estabelece medidas extraordinárias de proteção fitossanitária indispensáveis ao controlo do nemátodo da madeira do pinheiro (NMP), Bursaphelenchus xylophilus (Steiner & Bührer) Nickle et al., e do seu inseto vetor, o longicórnio do pinheiro, Monochamus galloprovincialis (Oliv.), com vista a evitar a dispersão da doença da murchidão do pinheiro e, quando possível, a sua erradicação, procedendo à implementação das medidas de proteção fitossanitária previstas na Decisão de Execução n.º 2012/535/UE, da Comissão, de 26 de setembro de 2012, alterada pela Decisão de Execução n.º 2015/226/UE, da Comissão, de 11 de fevereiro de 2015, relativa a medidas de emergência contra a propagação na União de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner & Bührer) Nickle et al;
>
>
>
> <![if !supportLists]>· <![endif]>De acordo com o disposto no supracitado diploma legal, sempre que proceder ao corte, corte e transporte ou transporte de material lenhoso proveniente do abate de pinheiros, abetos, cedrus, larix, píceas ou espruces, falsas-tsugas e tsugas (coníferas hospedeiras do nemátodo da madeira do pinheiro), estejam elas verdes ou com a copa seca ou a secar total ou parcialmente, em todo território continental, assim como à desrama destas árvores deve, obrigatória e previamente, obter o Manifesto de abate, desramação e circulação de madeiras de coníferas;
>
>
>
> <![if !supportLists]>· <![endif]>O Manifesto de abate, desramação e circulação deve ser, obrigatoriamente, obtido on-line, através da aplicação "Manifesto de Exploração Florestal” http://fogos.icnf.pt/manifesto/manifestoadd.asp e o preenchimento deve ser realizado pelo responsável pelo abate ou desramação e, no caso da colocação em circulação, pelo fornecedor da madeira de coníferas, quer este esteja ou não sujeito a inscrição obrigatória no Registo Oficial (declarante);
>
>
>
> <![if !supportLists]>· <![endif]>O objeto da legislação aqui referida apenas se refere a matérias de fitossanidade, sendo que o manifesto de abate, desramação e circulação de madeira de coníferas pretende unicamente rastreabilizar o material lenhoso proveniente do abate de madeira de coníferas hospedeiras do NMP e, bem assim, validar as medidas e exigências extraordinárias de proteção fitossanitária estabelecidas no Decreto-Lei n.º 95/2011, de 8 de agosto, na sua redação atual e concretizadas nos anexos II, III e IV a este diploma legal, salvaguardando os princípios de precaução associados à minimização do risco de dispersão do nemátodo da madeira do pinheiro (NMP);
>
>
>
> <![if !supportLists]>· <![endif]>O manifesto de abate, desramação e circulação de madeira de coníferastrata-se, portanto, de um documento de cariz fitossanitário que, submetido pelo responsável pelo abate e/ou transporte das árvores e validado com sucesso na aplicação criada para o efeito, é considerado válido à luz da supracitada legislação, não havendo lugar a autorização ou outro tipo de validação deste documento por parte deste Instituto;
>
>
>
> <![if !supportLists]>· <![endif]>O manifesto de abate, desramação e circulação de madeira de coníferas, tal como previsto na legislação em vigor, não deve ser entendido como uma autorização para abater os pinheiros e sobrepor-se a demais legislação que precise ser considerada;
>
>
>
> <![if !supportLists]>· <![endif]>O manifesto de abate, desramação e circulação de madeira de coníferas não dispensa, portanto, autorizações e licenças que por força de outras disposições legais e procedimentos tenham de ser emitidas, por outras entidades, com vista ao corte, remoção e transporte de árvores, assim como não dispensa a consulta e cumprimento de demais legislação que igualmente se possa aplicar nas situações em apreço, sendo o declarante (quem emitiu o manifesto), o responsável pela ação de abate e, bem assim, observação de outras disposições legais com essa ação relacionadas (esta informação consta de nota de rodapé no manifesto impresso).
>
>
>
> Tendo presente as considerações acima tecidas, e respondendo à sua questão, todos os manifestos de abate, desramação e circulação de madeira de coníferas, emitidos e validados com sucesso constam da nossa base de dados, podendo ser consultados, necessitando para isso de dados como a data do corte, o nome da propriedade, localização (freguesia, concelho e distrito) e, se possível, nome do declarante.
>
>
>
> Os dados acima indicados devem ser enviados para Sofia para que possamos confirmar se houve ou não manifestos e responder em conformidade.
>
>
>
> Para mais informação relativamente á intervenção do ICNF, I.P. nos planos de urbanização, nomeadamente do Plano de Urbanização da Lagoa de Albufeira (PULA), iremos reencaminhar o seu e-mail à Engª. Cristina Santos, chefe de divisão da Divisão de Gestão Florestal e Competitividade, a quem damos conhecimento deste e-mail.
>
>
>
> Estamos ao dispor para prestar os esclarecimentos possíveis dentro da área de competência desta Divisão,
>
>
>
>
>
> Com os meus estimados cumprimentos,
>
>
>
> Sofia
>
> Técnica Superior
>
> Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
>
> Departamento de Gestão e Valorização da Floresta (DGVF)
>
> Divisão de Fitossanidade Florestal (DFF)
>
> Avenida da República, 16 a 16B
>
> 1050-191 Lisboa
>
> Telef.: (351) 213 507 900
>
> www.icnf.pt
>
>
>
> De: Manifesto
> Enviada: segunda-feira, 6 de abril de 2020 13:42
> Para: Sofia
> Assunto: FW: Pedido de esclarecimentos sobre pedidos de manifestos, e denúncia
>
>
>
>
>
> Bom dia Eng.ª Sofia,
>
>
>
> Poderia p.f.f. dar andamento a esta pretensão?
>
>
>
> Muito obrigada,
>
>
>
> Ana
>
> Assistente Técnico
>
> Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP
>
> Departamento de Gestão e Valorização da Floresta
>
> Avenida da República, 16 a 16B
>
> 1050-191 Lisboa
>
> T: +351 213 507 900
>
> www.icnf.pt
>
> Uma boa ideia deve ser repetida:PPense no meio ambiente antes de imprimir este e-mail.
>
>
>
> De:
> Enviada: 2 de abril de 2020 17:42
> Para: Manifesto ICNF; ICNF
> Assunto: Pedido de esclarecimentos sobre pedidos de manifestos, e denúncia
>
>
>
> Exmos. Srs.,
>
> Venho pedir-vos esclarecimentos pois há claras violações da Lei na Lagoa de Albufeira, em Sesimbra, zona protegida a vários níveis, onde vigora o Plano de Urbanização da Lagoa de Albufeira, que poderão consultar no Diário da República Electrónico com link no email abaixo, nomeadamente o seu Artigo 22.º.
>
> Ora dita o artigo que não se podem abater árvores em terrenos com construção sem autorização conjunta do I.C.N.F. e da Câmara Municipal de Sesimbra juntos.
>
> Hoje foram abatidos 2 pinheiros mansos saudáveis, de um terreno onde será aprovada em breve construção pela Câmara Municipal de Sesimbra.
>
> Como podemos saber se houve manifesto dado da vossa parte?
>
> Em 2019 um de nós denunciou à SEPNA a tentativa de abate dos pinheiros em questão, e o dono foi multado pela GNR por falta de manifesto.
>
> Contudo, talvez a multa tenha sido pequena, foram cortados hoje.
>
> É frequente a Câmara deixar cortar pinheiros, deixar construir depois, e não obrigar ao cumprimento do PULA (o ter-se 2 a 3 árvores por cada lote de 400m2 tendo por base o pinheiro manso).
>
> Têm conhecimento disto?
>
> Como podemos saber se há manifesto para certos cortes? Se vocês estarão a dar manifestos sem ter em conta o P.U.L.A.? Hoje foi para corte em lote com construção, de 2 pinheiros mansos, num lote que ficou sem qualquer árvore.
>
> Enviámos email há algum tempo e não obtivemos resposta.
>
> Há alguém no ICNF que nos responda? Ou só recorrendo a queixa e ao Sec. de Estado/Ministério correspondente?
>
> Aguardo resposta, e peço número de processo e deixo os meus dados para o efeito:
>
> Nome: Gonçalo Ferreira
>
> Se for necessário algum dado extra, avisem-me sff.
>
> Aguardamos resposta vossa nos prazos habituais.
>
> Com os meus melhores cumprimentos,
>
> Gonçalo Ferreira
>
>
>
> ----- Fim de mensagem reenviada -----
>
> ----- Fim da mensagem de Sofia <> -----
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