Fica aqui informação escrita da própria Câmara Municipal de Sesimbra que deverá ser então reencaminhada para o ICNF já que eles parecem não fazer bem ideia daquilo a que devem estar atentos.

Anexo 41

Que de momento continuam a ser cortadas árvores a torto e a direito e ninguém parece querer saber.

https://www.cm-sesimbra.pt/uploads/writer_file/document/149/4REGULAMENTO.pdf
 

Artigo 22.º
Medidas de enquadramento e proteção
1- O espaço residencial deve estar enquadrado por zonas verdes e de equipamentos para assegurar o equilíbrio ecológico e
paisagístico complementar das áreas envolventes.
2- Nos terrenos ocupados por construção é interdito o corte de árvores sem prévia autorização da Câmara Municipal e do
Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, salvo por razões fitossanitárias, caso em que é suficiente a autorização do
Instituto da Conservação da Natureza e Florestas.
3- É obrigatório os lotes manterem uma área arborizada tendo por base o pinheiro-manso.
4- Sem prejuízo do disposto no número seguinte, os lotes devem ter os seguintes índices de arborização:
REGULAMENTO DO PLANO DE URBANIZAÇÃO DA LAGOA DE ALBUFEIRA
CMS/DPU/PMAUGI - PLANO DE URBANIZAÇÃO DA LAGOA DE ALBUFEIRA ● ARQUIQUAL – Arq.º. JOÃO SIMÕES RAPOSO
17
a) Lotes com área até 200 m2
: mínimo de uma árvore;
b) Lotes com área até 400 m2
: mínimo de duas árvores;
c) Lotes com área superior a 400 m2
: mínimo de três árvores.
5- Nos lotes com moradias em banda, apenas é obrigatório manter uma área arborizada na zona frontal com o mínimo de uma
árvore.

A ver se nos próximos dias se contactam outros utilizadores do fórum a ver quantos querem fazer algo, e podemos ir vários de nós a uma reunião com a Câmara sobre as AUGIs enquanto proprietários e saber mais sobre o assunto, acho que é o ideal.

E o barulho?!
 

Muito boa tarde!
Tenho um terreno na Lagoa de Albufeira, que tem uma pequena casa, o terreno está na família do meu marido há 40 anos e há cerca de 5 anos decidimos compra lo, processo esse que terminou recentemente (burocracias, legalizaçoes e mais burocracias...). Ora que queríamos a casinha para descansar aos fins de semana e férias, afastando nos um pouco da confusão da cidade a que somos sujeitos devido às ocupações profissionais. Pois a vizinha da frente decidiu alugar a casa para semanas de férias, fins de semana e festas, e quase todos os fins de semana que vamos para a Lagoa, há um barulhão desgraçado. Incluindo festas de adolescentes com música ao nível de uma discoteca até de madrugada, com os ditos literalmente aos berros noite fora, jogam á bola na rua, buzinas de carros às tantas, palavrões entre outros tantos. Temos um bebé de 7 meses que sempre que isto acontece é um desconsolo para dormir, não descansamos nós nem ele. Já várias vezes fomos cordialmente pedir que baixassem o barulho, nunca surte efeito. Não sei se chamar a GNR será a melhor opção, andamos a tentar evitar o conflito, mas confesso que estou com a minha paciência no limite. O que devo fazer?

Boa tarde,

Peço desculpa pela demora na resposta mas tenho estado ausente.

Isso que lhes estão a fazer é 100% ilegal, é ainda mais restrito o som e barulho na Lagoa de Albufeira do que nas cidades!

Acabei de escrever um post a explicar isso tudo e como agir aqui:
Link - Proibido Barulho na Lagoa de Albufeira, Mesmo Durante o Dia

Mas antes disso, só para dizer que durante a semana e tudo, mesmo durante o dia, ninguém pode passar dos 65 decibeis (que é abaixo do um ciclomotor, e nem é mota, é ciclomotor), e durante a noite em qualquer dia, nem aos 55 decibeis se pode ir, níveis muito abaixo dos da cidade.

Aos Domingos e dias da semana à noite, 55 decibeis máximo, e durante todo o dia 65 no máximo, e acima disso devem ser multadas as pessoas.

Não é como na cidade em que se só de noite se faz algo, e que comerciais é com a câmara, aqui qualquer ruído é penalizado.

E aconselho-vos a contactar a GNR as vezes que forem precisas, de Alfarim (às vezes mandam patrulhas de Sesimbra), e eles costumam ser profissionais nessas situações e resolver, e expliquem que têm criança de 7 meses, e que querem mesmo apresentar queixa para que o dono comece a ser multado pelo comportamento das pessoas a quem aluga.

Pergunto-me se não será no Bairro 1º de Maio (o bairro como quem entra no Charrua), na parte mais a Sul, pois eu próprio já ouvi grandes festanças para esses lados. Umas para a zona entre a estrada que vai para a lagoa e a AUGI15 (Bairro 1º de Maio), onde acho que há uma residencial qualquer.

Já vi pessoal com Kizombas que se ouviam na lagoa inteira, mas subitamente pararam, ou ficaram sem som ou alguém denunciou.

Mas fica aqui tudo explicado:
Link - Proibido Barulho na Lagoa de Albufeira, Mesmo Durante o Dia

Se tiverem dúvidas avisem, e se lerem esta mensagem digam algo também, já que respondi tarde e não sei se vão ler, e com um bebé de 7 meses (agora 8), ainda é mais importante parar isso.

Não tenham problemas, a pessoa que leve as multas ou queixas que forem precisas, e se preciso exijam acção por parte do ministério se a GNR não multar, ou metam-nos em Julgados de Paz após as queixas registadas na GNR, mas chamem a GNR e registem queixas, e ajam. Sem agir a situação só piorará.

Digam algo depois! E em caso de urgência estamos contactáveis também pela página da Lagoa de Albufeira no FB que está o botão de like acima, a página está em Lagoa de Albufeira no Facebook - http://www.facebook.com/LagoaAlbufeira/.